Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

Despacho n.º 11334-A/2022, de 21 de setembro
Altera a redação dos quadros constantes dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 3143-B/2022, de 11 de março, no âmbito das regras para a atribuição, gestão, acompanhamento e execução das respetivas receitas e apoios a conceder pelo Fundo Ambiental no ano de 2022.

Declaração de Retificação n.º 22-A/2022, de 16 de setembro
Retifica a Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho, que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado.

Decreto-Lei n.º 60/2022, de 14 de setembro
Transpõe diretivas delegadas da Comissão Europeia relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico.

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE»

Aviso n.º 17376/2022, de 6 de setembro
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2022.

Resolução  n.º 77/2022, de 13 de setembro
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude.

Despacho n.º 10670-A/2022, de 1 de setembro
Aprova o modelo do certificado a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 24.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março.

Decreto-Lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro
Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.

Declaração n.º 12/2022, de 7 de setembro
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resolução n.º 74/2022, de 1 de setembro
Nomeia o vice-presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Portaria n.º 243/2022, de 23 de setembro
Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA.

Decreto-Lei n.º 64/2022, de 27 de setembro
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Portaria n.º 234/2022, de 9 de setembro
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM).

Despacho n.º 11225/2022, de 19 de setembro
Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022-2023 e 2023.

Despacho n.º 10914-A/2022, de 8 de setembro
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.

Decreto-Lei n.º 65/2022, de 28 de setembro
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

LEGISLAÇÃO COVID-19
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID‑19 como uma pandemia.
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. 
O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

Portaria n.º 249-B/2022, de 30 de setembro
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

Decreto-Lei n.º 58/2022, de 8 de setembro
Altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

Portaria n.º 232/2022, de 7 de setembro
Procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril.

Portaria n.º 244-A/2022, de 26 de setembro
Procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais criado pelo Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.

Resolução  n.º 74-A/2022, de 6 de setembro
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto.

Portaria n.º 223/2022, de 6 de setembro
Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto que Regulamenta a Garantia para a Infância.

Decreto-Lei n.º 63/2022, de 26 de setembro
Atribui à Infraestruturas de Portugal, S. A., competências para promover, em regime de concessão, as atividades conexas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas entre o continente e as Regiões Autónomas.

Portaria n.º 235/2022, de 12 de setembro
Quarta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos.

Regulamento n.º 901/2022, de 22 de setembro
Regulamento de Atribuição de Apoios a Entidades e Organismos Legalmente Existentes da Freguesia de Povoação.

Regulamento n.º 900/2022, de 22 de setembro
Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Povoação.

Regulamento n.º 883/2022, de 15 de setembro
Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município das Lajes do Pico.

Regulamento n.º 17/2022, de 29 de setembro
Projeto de Regulamento de Incentivo a Frequência de Cursos Pós-Secundários e Superiores da Junta de Freguesia dos Altares.

Regulamento n.º 880/2022, de 14 de setembro
Regulamento de Funcionamento e Utilização da StartUp PDL da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Portaria n.º 89/2022, de 8 de setembro
Aprova a imagética da Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção (IARTCC). Revoga a Portaria n.º 50/2021, de 11 de junho.

Decreto-Lei n.º 59/2022, de 13 de setembro
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2016/1012 referente à produção, comércio e entrada na União de certos animais reprodutores.

Despacho n.º 2042/2022, de 23 de setembro
Nomeação dos membros que constituem a Comissão de Apoio à Emergência Climática.

Portaria n.º 88/2022, de 6 de setembro
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 31/2022, de 17 de maio,  que define os termos e os critérios aplicáveis ao sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal, contemplando um mecanismo de incentivo ao consumidor pela devolução da embalagem.

Resolução n.º 153/2022, de 5 de setembro
Cria, para o ano de 2022, um subsídio para transporte interilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados, aprovando o respetivo regulamento.

Resolução n.º 59/2022, de 21 de setembro
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.

Despacho n.º 1852/2022, de 12 de setembro
Repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo), relativa à Subzona X da classificação estatística do CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, considerada para as nove ilhas dos Açores, para o ano de 2022, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho n.º 1440/2022, de 15 de julho.

Portaria n.º 87/2022, de 6 de setembro
Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, publicado em anexo à Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio, e procede à sua republicação em anexo ao presente diploma.

Portaria n.º 86/2022, de 2 de setembro
Primeira alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energia aprovado pela Portaria n.º 49/2022, de 28 de junho.

Declaração de Retificação n.º 11/2022, de 5 de setembro
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2022, de 10 de agosto, que aprova, para o ano de 2022, a medida de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social destinada a compensar despesas com a distribuição em papel de publicações periódicas de âmbito regional ou local licenciadas para o exercício da atividade na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2083/2022, de 30 de setembro
Constituição de uma Comissão Técnica para elaboração dos estudos preparatórios para a revisão e atualização da Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores que exercem funções nas Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores.

Resolução n.º 158/2022, de 16 de setembro
Define quais as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva para o ciclo olímpico 2021-2024 nas suas expressões olímpica e/ou paralímpica.

Despacho n.º 2045/2022, de 26 de setembro
Modelo do requerimento das Bolsas de Mestrado, no âmbito da execução do Projeto N.º 844 do Orçamento Portugal 2018 - “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento potenciador de inclusão social”, que consta do Anexo a este despacho.

Declaração de Retificação n.º 12/2022, de 8 de setembro
Retifica o artigo 2.º do Anexo da Portaria n.º 82/2022, de19 de agosto, que altera os artigos 3.º e 5.º e Anexos da regulamentação do regime da candidatura e procedimentos posteriores relativos à concessão do apoio criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 242/2021, de 11 de outubro.

Despacho n.º 1801/2022, de 5 de setembro
Fixa em 60 o número máximo de bolsas a atribuir no ano letivo de 2022/2023 para a frequência de mestrado na área de formação de professores, com o objetivo de suprir a carência de pessoal docente.

Deliberação n.º 963/2022, de 5 de setembro
Designação dos delegados da Comissão Nacional de Eleições para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Consulta atualizada das orgânicas da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública da Secretaria Regional do Turismo, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como o regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores no menu ORGÂNICAS DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro
Orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A, de 2 de setembro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A, de 2 de setembro
Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 4/2022/A, de 30 de setembro

Despacho n.º 2024/2022, de 21 de setembro
Reconhece como ação de relevante interesse público a intervenção relativa à empreitada de proteção e requalificação costeira do Porto Afonso, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa.

Despacho Normativo n.º 24/2022, de 28 de setembro
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2022.

Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores Relativas à PANDEMIA COVID-19

Despacho n.º 2027/2022, de 22 de setembro
Designa como Encarregado de Proteção de Dados da Direção Regional da Habitação, Tiago André Pereira Resendes, técnico superior do Núcleo de Auditoria e Planeamento, da Direção Regional da Habitação.

Despacho n.º 2044/2022, de 26 de setembro
Fixa as quota de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2022,  nas unidades de saúde especialmente carenciadas, por especialidade médica.

Despacho n.º 2012/2022, de 20 de setembro
Altera o Despacho nº 508/2021, de 11 de março, que aprova o Programa de Rastreios Oncológicos do Centro de Oncologia dos Açores, Prof. Doutor José Conde.

Resolução n.º 159/2022, de 16 de setembro
Designar, para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., como Presidente, o Dr. Pedro Manuel Dias de Figueiredo Pereira Marques. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 13/2022 de 19 de setembro.

Despacho n.º 1962/2022, de 16 de setembro
Fixa as quotas de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2021.

Despacho n.º 1961/2022, de 16 de setembro
Aprova o regulamento regional de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola publicado como anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Portaria n.º 1403/2022, de 6 de setembro
Extensão das receitas médicas prescritas exclusivamente para as vacinas contra a gripe,  para a época gripal de 2022/2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, até 31 de dezembro do corrente ano.

Convenção n.º 5/2022, de 1 de setembro
Convenção entre a Unidade de Saúde da Ilha das Flores e as pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, com idoneidade para a prestação de serviços de Consulta de Especialidade de PSICOLOGIA, sob a orientação e responsabilidade técnica de profissionais de saúde devidamente habilitados.

Despacho n.º 2061/2022, de 28 de setembro
Determina que o processo de seleção e avaliação do Programa "Novos Idosos" é da competência da Equipa de Acompanhamento Regional, designada nos termos do Despacho n.º 2022/2022, de 21 de setembro que determina a constituição da Equipa de Acompanhamento Regional do Programa "Novos Idosos" e revoga o n.º 1 do Despacho n.º 1252/2022, de 23 de junho.

Extrato de Despacho n.º 287/2022, de 2 de setembro
Alteração parcial dos estatutos da associação Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica.

Despacho n.º 2075-A/2022, de 29 de setembro
Estabelece as condições para apresentação de candidaturas à FORM.AÇORES Consultoria, conforme previsto na alínea b) do artigo 3.º do Regulamento aprovado em Anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º149/2022, de 5 de setembro.

Despacho n.º 2075/2022, de 29 de setembro
Estabelece as condições para apresentação de candidaturas à modalidade FORM.AÇORES Qualificação, conforme previsto no artigo6.º do Regulamento aprovado em Anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 149/2022, de 5 de setembro.

Resolução n.º 160/2022, de 16 de setembro
Permite, a título excecional, que os jovens que tenham concluído o grau de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou de cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do Quadro Nacional de Qualificações, no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, possam apresentar candidatura aos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, até ao dia 31 de dezembro de 2022.

Resolução n.º 149/2022, de 5 de setembro
Aprova o novo Regulamento da medida FORM.AÇORES, que consta do anexo à presente resolução, e que dela faz parte integrante. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2020, de 4 de setembro, e a Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2021, de 16 de março.

Despacho n.º 2056/2022, de 27 de setembro
Fixa a taxa a cobrar pelo aluguer de cacifos existentes no Centro de Interpretação Ambiental da Caldeira Velha e na Casa da Montanha. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 74/2022, de 29 de setembro.

Despacho n.º 1955/2022, de 15 de setembro
Aprova o Manual do Galardão Miosotis Azores.

Despacho n.º 1838/2022, de 9 de setembro
Altera o ponto 1 do Despacho n.º 370/2022, de 9 de março, na redação conferida pelo Despacho n.º 985/2022, de 26 de maio, que fixou o limite orçamental para 2022, para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores, e procede á sua republicação em anexo ao presente despacho.

Despacho n.º 1818/2022, de 7 de setembro
Declara de utilidade pública a “Associação Clube Motard de Santa Maria” com sede no Forte de São Brás s/n, concelho de Vila do Porto.