Portaria n.º 162/2022, de 20 de junho
Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia.

Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

Portaria n.º 160/2022, de 15 de junho
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022.

Portaria n.º 166/2022, de 29 de junho
Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis.

Portaria n.º 154/2022, de 2 de junho
Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

Aviso n.º 11582/2022, de 7 de junho
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2022.

Resolução n.º 30/2022, de 30 de junho
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022.

Resolução n.º 29/2022, de 28 de junho
Orçamento da Assembleia da República para 2022.

Resolução n.º 28/2022, de 24 de junho
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia.

Resolução n.º 26/2022, de 13 de junho
Composição da Comissão Permanente.

Declaração n.º 10/2022, de 9 de junho
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Declaração n.º 9/2022, de 9 de junho
Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Resolução n.º 25/2022, de 8 de junho
Eleição para o conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.

Resolução n.º 24/2022, de 8 de junho
Eleição para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Resolução n.º 23/2022, de 7 de junho
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.

Resolução n.º 22/2022, de 7 de junho
Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Resolução n.º 21/2022, de 7 de junho
Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

Resolução n.º 20/2022, de 7 de junho
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Declaração n.º 8/2022, de 3 de junho
Designação dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 16/2022, de 13 de junho.

Portaria n.º 161/2022, de 20 de junho
Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 168-A/2021, de 2 de agosto, que define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024.

Decreto-Lei n.º 42/2022, de 29 de junho
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

Portaria n.º 164/2022, de 23 de junho
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Regulamento n.º 583/2022, de 28 de junho
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor do Gás.

Despacho n.º 6995/2022, de 1 de junho
Altera a composição do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022.

Portaria n.º 167-A/2022, de 30 de junho
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022.

Portaria n.º 163/2022, de 22 de junho
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

Despacho n.º 8022-B/2022, de 30 de junho
Estabelece, para o ano letivo de 2022/2023, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho n.º 8022-A/2022, de 30 de junho
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023.

Deliberação n.º 752/2022, de 28 de junho
Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2021-2022, na candidatura ao ensino superior de 2022-2023.

Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Portaria n.º 153/2022, de 1 de junho
Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados em anexo à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril.

Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
Orçamento do Estado para 2022.

Aviso n.º 12052/2022, de 15 de junho
Regulamento que define o ato do psicólogo.

LEGISLAÇÃO COVID-19
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID‑19 como uma pandemia.
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. 
O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

Diretiva n.º 15/2022, de 28 de junho
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2022-2023.

Decreto-Lei n.º 40/2022, de 6 de junho
Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis.

Regulamento n.º 15/2022, de 28 de junho
Primeira alteração ao Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do Heroísmo.

Aviso n.º 12562/2022, de 23 de junho
Aprova o Código de Conduta do Município de Lajes das Flores.

Despacho n.º 1165/2022, de 14 de junho
Mapa anual global consolidado de recrutamento para os serviços e organismos da administração regional, para o ano de 2022. Alterado pelo Despacho n.º 1186-A/2022, de 17 de junho .

Portaria n.º 45/2022, de 20 de junho
Estabelece as regras de atribuição de um lote de 205 (duzentos e cinco) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores e das condicionantes à sua utilização.

Portaria n.º 43/2022, de 15 de junho
A presente Portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 78/2019, de 8 de novembro, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), para o período 2019 – 2023, e procede à sua republicação em anexo da presente Portaria, com a redação atual.

Portaria n.º 41/2022, de 8 de junho
Altera a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação, em anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante, com a redação atual.

Portaria n.º 40/2022, de 2 de junho
Estabelece as regras de atribuição de um lote de 510,8 (quinhentas e dez unidades e oito décimas) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores e das condicionantes à sua utilização. E estipula que o período para a apresentação da candidatura decorra de 2 a 30 de junho de 2022.

Portaria n.º 44/2022, de 15 de junho
Aprova o «Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano», que visa contribuir para reforçar os indicadores de qualidade química e microbiológica da água distribuída pelos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A, de 1 de junho
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.

Resolução n.º 27/2022/A, de 30 de junho
Recomenda ao Governo Regional a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Resolução n.º 26/2022/A, de 29 de junho
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais.

Despacho n.º 1251/2022, de 23 de junho
Constituição de Comissão Eventual de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas.

Resolução n.º 25/2022/A, de 23 de junho
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência.

Resolução n.º 24/2022/A, de 21 de junho
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico.

Resolução n.º 23/2022/A, de 7 de junho
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras.

Resolução n.º 22/2022/A, de 7 de junho
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 21/2022/A, de 6 de junho
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 1309/2022, de 29 de junho
Inscrição no registo regional de organizações não governamentais de ambiente - Associação de Surf da Ilha Terceira, pessoa coletiva n.º 508 949 785, com sede na Rua Gaspar Corte Real – Jardins dos Cortes Reais – Espaço B, 9700-030, Angra do Heroísmo.

Constituição de Associação n.º 1/2022, de 27 de junho
Constituição da associação denominada “ASCIG – Associação Sócio Cultural da Ilha Graciosa”, também designada pela sigla “ASCIG”, NIPS 517011263, com sede na Rua 25 de abril, 34, freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.

Portaria n.º 51/2022, de 30 de junho
Primeira alteração Regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores para 2022 aprovado pela Portaria n.º 20-A/2022, de 18 de março.

Portaria n.º 50/2022, de 28 de junho
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos.

Portaria n.º 49/2022, de 28 de junho
Aprova Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energia.

Portaria n.º 48/2022, de 28 de junho
Aprova regulamento do regime de apoio à cessação da atividade da pesca comercial com redes de emalhar, com redes de cerco e com armadilhas, com auxílio de embarcações da frota regional.

Portaria n.º 47/2022, de 28 de junho
Aprova o regulamento do regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial por embarcações para 2022.

Portaria n.º 46/2022, de 22 de junho
Aprova o Regulamento do Programa Academia do Jovem Voluntário, constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante. Revoga a Portaria n.º 60/2018, de 8 de junho.

Despacho n.º 1316/2022, de 30 de junho
Nomeia a Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço - EMA-Espaço. Revoga o Despacho n.º 56/2022, de 18 de janeiro.

Despacho n.º 1259/2022, de 24 de junho
Nomeia, em regime de comissão de serviços, o mestre em Engenharia do Ambiente, João Filipe Mendes Fernandes, como gestor-adjunto do projeto LIFE IP AZORES NATURA.

Despacho n.º 1258/2022, de 24 de junho
Nomeia, em regime de comissão de serviços, o licenciado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais e Mestre em Floresta Urbana e Espaços Verdes, Miguel Gomes Caetano Ferreira, como gestor do projeto LIFE IP ClimAz.

Despacho n.º 1252/2022, de 23 de junho
Designação da Equipa de Acompanhamento Regional do Programa "Novos Idosos".

Resolução n.º 106/2022, de 13 de junho
Determina que o mandato da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, abreviadamente designada por EMA-Espaço, se mantém até à data de criação da Entidade Espacial Regional.

Resolução n.º 105/2022, de 13 de junho
Cria um Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de um Programa para a Progressiva Autossuficiência Alimentar Humana e Animal dos Açores.

Despacho n.º 1015/2022, de 2 de junho
Nomeia a Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, Ana Margarida Frias Furtado Silva, como representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Despacho n.º 1011/2022, de 1 de junho
Nomeação dos membros da Comissão Regional de Tauromaquia.

Despacho n.º 1320/2022, de 30 de junho
Classifica como património baleeiro regional os bens da lista constante do anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.

Portaria n.º 52/2022, de 30 de junho
Altera a Portaria n.º 36/2011, de 19 de maio, que estabelece e regulamenta o Programa Bento de Góis.

Despacho n.º 1197/2022, de 20 de junho
É integrado na matriz curricular do 1.º ano do 1.º Ciclo, nomeadamente no tempo letivo dedicado ao Estudo Integrado, o Pensamento Computacional, no ano escolar 2022/2023.

Despacho Normativo n.º 8/2022, de 1 de junho
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade dos Açores.

Declaração n.º 10/2022, de 9 de junho
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições.

Declaração n.º 9/2022, de 9 de junho
Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, «Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional».

Resolução n.º 104/2022, de 13 de junho
Classifica como bem imóvel de interesse público o “Solar dos Noronhas”, englobando a Ermida, Paiol, Granel, Eira e Palheiro, sito à freguesia da Ribeira Seca, concelho da Calheta, ilha de São Jorge.

Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de junho
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1.º Trimestre de 2022.

Resolução n.º 110-A/2022, de 29 de junho
Aprova o Relatório da Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2021.

Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores Relativas à PANDEMIA COVID-19

Resolução n.º 110/2022, de 27 de junho
Designa, para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.R., como diretor clínico, João Pedro Duarte de Almeida Bessa Cardoso.

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A, de 22 de junho
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

Convenção n.º 3/2022, de 23 de junho
Clausulado da Convenção para Consulta de Especialidade de Medicina Física e de Reabilitação, entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa e as pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, com idoneidade para a prestação destes serviços.

Resolução n.º 102/2022, de 13 de junho
Altera o n.º 3 do artigo 16.º, o Anexo I e o Anexo II do Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, e procede à sua republicação em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, com as alterações ora introduzidas.

Despacho n.º 1293/2022, de 29 de junho
Determina que o período de apresentação de candidaturas ao Programa “Gerações em Movimento”, por parte das entidades promotoras, inicia-se às 00:01 horas do dia 30 de junho de 2022 e decorre até às 23:59 horas do dia 21 de julho de 2022.

Despacho n.º 1255-A/2022, de 23 de junho
Fixa o número de vagas para o Programa Novos Idosos no ano de 2022.

Resolução n.º 100/2022, de 7 de junho
Altera as cláusulas 4.ª, 6.ª e 13.ª e anexos do Regulamento do Programa “Gerações em Movimento”, publicado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021 de 24 de junho, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 292/2021, de 21 de dezembro, e procede à sua republicação em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.

Despacho n.º 1250/2022, de 22 de junho
Determina que a apresentação das candidaturas ao Programa e-Associativismo, para o ano de 2022, tem início a
27 de junho e termo a 29 de julho de 2022.

Resolução n.º 100/2022, de 7 de junho
Altera as cláusulas 4.ª, 6.ª e 13.ª e anexos do Regulamento do Programa “Gerações em Movimento”, publicado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021 de 24 de junho, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 292/2021, de 21 de dezembro, e procede à sua republicação em anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, com as alterações ora introduzidas.

Despacho n.º 1213/2022, de 21 de junho
Abertura das candidaturas da medida TURIS.ESTAVEL, durante o período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2022. 

Resolução n.º 109/2022, de 20 de junho
Cria a medida TURIS.ESTAVEL, contemplando um conjunto de apoios direcionados à estabilidade do emprego nos setores turístico, hoteleiro e da restauração e aprova o respetivo regulamento. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2022 de 21 de junho.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho
Regime jurídico da taxa turística regional.

Portaria n.º 936/2022, de 21 de junho
Declara a zona balnear da praia do Corpo Santo, no concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, como zona balnear de uso suspenso, durante o período de 13 de junho a 18 de setembro de 2022.