Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública.

Resolução n.º 108/2022, de 23 de novembro
Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização do poder local e aprova o seu regime de organização e funcionamento.

Lei n.º 21/2022, de 18 de novembro
Autoriza o Governo a transferir para os municípios uma subvenção adicional específica do Fundo Social Municipal no ano de 2022.

Decreto-Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro
Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.

Portaria n.º 278/2022, de 15 de novembro
Estabelece o valor das taxas devidas pelos atos que sejam praticados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito dos procedimentos de autorização e respetivas alterações previstos no Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto.

Portaria n.º 267/2022, de 3 de novembro
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril.

Aviso n.º 21055/2022, de 7 de novembro
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2022.

Resolução  n.º 78/2022, de 18 de novembro
Parecer sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)732 e a proposta de diretiva do Conselho que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) COM(2021)733

Declaração n.º 14/2022, de 8 de novembro
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2021.

Resolução n.º 76/2022, de 8 de novembro
Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde.

Resolução  n.º 75/2022, de 2 de novembro
Recomenda ao Governo que apure e divulgue o número de vagas nas creches dos setores privado e da economia social e solidária.

Portaria n.º 281/2022, de 22 de novembro
Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua ou de seguimento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra.

Lei n.º 20/2022, de 18 de novembro
Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto.

Portaria n.º 265/2022, de 2 de novembro
Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15 de novembro
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Portaria n.º 273/2022, de 10 de novembro
Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas.

Despacho n.º 13917/2022, de 30 de novembro
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

Resolução n.º 117-C/2022, de 25 de novembro
Designa os membros do conselho de administração do Banco de Portugal.

Resolução n.º 117-B/2022, de 25 de novembro
Designa os membros do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Resolução n.º 117-A/2022, de 25 de novembro
Designa os membros do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Resolução n.º 117/2022, de 25 de novembro
Designa duas vogais não executivas do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas.

Resolução n.º 116/2022, de 25 de novembro
Designa o presidente da Comissão de Normalização Contabilística.

Despacho n.º 13695/2022, de 23 de novembro
Criação da Comissão de Acompanhamento das denominações de origem e indicações geográficas.

Despacho n.º 13562/2022, de 22 de novembro
Nomeia vários membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato de 2020-2022.

Declaração n.º 15/2022, de 21 de novembro
Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Despacho n.º 13102/2022, de 11 de novembro
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 315/2021, de 11 de janeiro, que constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa municipal de ocupação do subsolo (TOS).

Despacho n.º 13022/2022, de 10 de novembro
Designa o coordenador nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (a licenciada Sandra Maria Lopes Mendes dos Santos Faria Araújo).

Despacho n.º 12853/2022, de 8 de novembro
Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo.

Portaria n.º 269/2022, de 8 de novembro
Constitui a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal.

Portaria n.º 283/2022, de 25 de novembro
Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).

Portaria n.º 275/2022, de 14 de novembro
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).

Decreto-Lei n.º 77/2022, de 7 de novembro
Altera o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

Deliberação n.º 1294/2022, de 28 de novembro
Regulamentação da formação profissional do sapador florestal.

Despacho n.º 13109/2022, de 11 de novembro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 12823/2022, de 7 de novembro
Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2022.

Declaração de Retificação n.º 30/2022, de 16 de novembro
Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021 (Mapa Oficial n.º 1-B/2021, de 29 de novembro)

Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro
Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Portaria n.º 282/2022, de 23 de novembro
Primeira alteração ao Regulamento do Conselho Nacional de Habitação, aprovado em anexo à Portaria n.º 29/2021, de 9 de fevereiro.

Parecer n.º 5/2022, de 3 de novembro
Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021.

O Diário da República disponibiliza um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19 que podem ser consultadas por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

Portaria n.º 274/2022, de 11 de novembro
Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Portaria n.º 266/2022, de 2 de novembro
Altera (décima alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.

Despacho n.º 13919/2022, de 30 de novembro
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril.

Portaria n.º 285/2022, de 30 de novembro
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Despacho n.º 13832/2022, de 28 de novembro
Determina que o valor da compensação associada ao desenvolvimento das atividades específicas do ano de 2021 deve ser calculado por referência à atividade realizada no ano de 2019, quando esta seja superior à realizada em 2021.

Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro
Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.

Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro
Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15 de novembro
Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Portaria n.º 272/2022, de 10 de novembro
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Portaria n.º 284/2022, de 28 de novembro
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»

Resolução n.º 106/2022, de 2 de novembro
Aprova a Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

Deliberação n.º 1297/2022, de 28 de novembro
Regulamentação necessária à execução das condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor.

Resolução  n.º 105/2022, de 2 de novembro
Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal.

Portarias de Extensão n.º 51/2022, de 23 de novembro
Portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho, e respetivas alterações, entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores.

Portarias de Extensão n.º 43/2022, de 23 de novembro
Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Acordo Empresa n.º 1/2022, de 17 de novembro
Acordo de Empresa entre a Portos dos Açores, S.A. e o SNTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias - Alterações e texto consolidado.

Regulamento n.º 1102/2022, de 11 de novembro
Terceira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Ponta Delgada, do Município de Ponta Delgada.

Regulamento n.º 21/2022, de 10 de novembro
Regulamento de incentivo a frequência de cursos Pós-Secundários e Superiores da Junta de Freguesia dos Altares.

Edital n.º 1650-A/2022, de 7 de novembro
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial Habita»

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A, de 28 de novembro
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2380/2022, de 16 de novembro
Aprova a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada ao cumprimento das disposições nela contidas e anexa ao presente despacho,  concernente ao “Projeto de Reabilitação da E. R. n.º 3-2ª na ilha de São Jorge”, nas freguesias de Urzelina e Norte Grande, concelho de Velas, da ilha de São Jorge, avaliado em fase de projeto de execução.

Declaração de Retificação n.º 6/2022/A, de 4 de novembro
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE»

Resolução n.º 38/2022/A, de 29 de novembro
Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios.

Resolução n.º 37/2022/A, de 14 de novembro
Recomenda ao Governo Regional a intervenção junto dos CTT contra o encerramento de lojas CTT nos Açores.

Resolução n.º 36/2022/A, de 14 de novembro
Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge.

Extrato de Despacho n.º 409/2022, de 18 de novembro
Alteração parcial do Compromisso da União Regional das Misericórdias dos Açores – URMA

Despacho n.º 2309/2022, de 3 de novembro
Estabelece, para o ano de 2023, no âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil (PIAJ) os termos para o cofinanciamento e autofinanciamento, sobre o valor atribuído a um projeto no âmbito da candidatura da associação.

Despacho n.º 2397/2022, de 21 de novembro
Segunda alteração do Anexo I do Despacho n.º 1852/2022, de 12 de setembro, relativo à repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo), na Subzona 10 da classificação estatística do CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, considerada para as nove ilhas dos Açores, para o ano de 2022, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores. Revoga Despacho n.º 2301/2022, de 2 de novembro.

Portaria n.º 97/2022, de 2 de novembro
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura da Região Autónoma dos Açores pelos custos adicionais de energia.

Portaria n.º 96/2022, de 2 de novembro
Prorrogação da vigência da Portaria n.º 28/2022, de 29 de abril, que aprova o regime de apoio associado ao programa de cogestão da pescaria do Chicharro (Trachurus picturatus) na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2301/2022, de 2 de novembro
Altera o Anexo I do Despacho n.º 1852/2022, de 12 de setembro, relativo à repartição da quota de goraz (Pagellus bogaraveo), na Subzona 10 da classificação estatística do CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar, considerada para as nove ilhas dos Açores, para o ano de 2022, pelas embarcações de pesca local e costeira, registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2388/2022, de 17 de novembro
Determina a adesão da Região Autónoma dos Açores à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 – 2025, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, 31 de agosto, e designa a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social como entidade coordenadora regional.

Portaria n.º 98/2022, de 17 de novembro
Altera a Portaria n.º 30/2019, de 2 de maio, que define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominaçõesde Origem (DO) «Biscoitos», «Graciosa» e «Pico», e com direito à Indicação Geográfica (IG) «Açores», mantendo-se o seu reconhecimento, e procede à sua republicação em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 16/2022 de 21 de novembro de 2022

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro
Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Despacho n.º 2409/2022, de 23 de novembro
Determina a constituição e a composição da Comissão de Projeto, que tem por finalidade avaliar as condições em que o transporte aéreo de produtos piscícolas, agrícolas e agroalimentares é efetuado, assim como o número de frequências e de capacidade de carga a oferecer não só pela concessionária do transporte aéreo interilhas, mas também pelas companhias áreas que efetuam o transporte para o para o continente português.

Despacho n.º 2390/2022, de 17 de novembro
Designa as competências da equipa técnica responsável pela Plataforma de Gestão de Formações dos Açores (PGF-Açores) / “Ilhéu: Formação Online”, alterado e republicado pela Delaração de Retificação n.º n.º 86/2022 de 18 de novembro.

Despacho n.º 2373/2022, de 16 de novembro
Constituição da comissão de acompanhamento da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores, e publica em anexo o regulamento que define o seu funcionamento.

Despacho n.º 2369/2022,  de 15 de novembro
Designa o Diretor Regional da Ciência e Tecnologia como representante dos direitos da associada Região Autónoma dos Açores junto da Associação, sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.

Despacho n.º 2363/2022, de 11 de novembro
Nomeia António Félix Flores Rodrigues e Emiliana Leonilde Diniz Gil Soares da Silva como membros da Assembleia Geral da Associação para o Desenvolvimento do Atlantic International Research Centre (AD AIR CENTRE).

Despacho n.º 2323/2022, de 7 de novembro
Alteração da afetação de recursos humanos da Direção Regional de Políticas Marítimas, no projeto LIFE IP AZORES NATURA. Revoga o Despacho n.º 1092/2022, de 3 de junho.

Despacho n.º 12783/2022, de 4 de novembro
Autoriza a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores.

Despacho n.º 2311/2022, de 4 de novembro
Nomeação dos membros do Conselho Regional de Cultura. Revoga o Despacho n.º 2518/2021 de 29 de outubro.

Resolução n.º 178-A/2022, de 2 de novembro
Nomeia Joana Rocha Peixoto Decq Mota como diretora clínica do Hospital da Horta, E.P.E.R..

Estatutos n.º 4/2022, de 8 de novembro
Estatutos do Clube de Ténis de São Miguel.

Resolução n.º 181/2022, de 3 de novembro
Concessão de apoio a clubes desportivos açorianos para participação em competições internacionais.

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A, de 11 de novembro
Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares.

Consulta atualizada da orgânica da Secretaria Regional do Mar e das Pescas no menu ORGÂNICAS DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 2399/2022, de 21 de novembro
Requalificação do moinho de vento existente na Marginal dos Casteletes, freguesia de Urzelina, concelho de Velas, ilha de São Jorge.

Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores Relativas à PANDEMIA COVID-19

Portaria n.º 1971/2022, de 23 de novembro
Atualiza a tabela de preços dos serviços do piquete de bombeiros de prevenção às descargas de combustível a granel nos portos da Região da Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria 174/2009, de 03 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A, de 16 de novembro
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

Despacho n.º 2392/2022, de 18 de novembro
Subsídio diário a atribuir aos profissionais de saúde deslocados em regime de trabalho normal. Revoga o Despacho n.º 1381/2018, de 9 de agosto.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/A, de 10 de novembro
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2300/2022, de 2 de novembro
Aprova a tabela de comparticipações diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes. Revoga o Despacho n.º 1380/2018, de 9 de agosto.

Resolução n.º 183/2022, de 11 de novembro
Cria um apoio excecional destinado aos beneficiários do complemento regional de pensão.

Resolução n.º 184/2022, de 16 de novembro
Aprova a Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente para a Região Autónoma dos Açores, designada por RIS3 Açores 2022-2027.

Resolução n.º 190/2022, de 24 de novembro
Permite, a título excecional, que as candidaturas ao Contratar Estável aprovadas e iniciadas em 2022, transitem para a medida TURIS.ESTAVEL na vertente CONTRATAÇÃO.

Resolução n.º 189/2022, de 24 de novembro
Cria a vertente QUALIFICA.IN – Azores Digital, que visa a promoção de formação na área digital e aprova o respetivo regulamento.

Despacho n.º 2324/2022, de 8 de novembro
Declara de utilidade pública o “Clube Naval da Povoação”, com sede social na Rua Gonçalo Velho, n.º 14, concelho de Povoação, ilha de São Miguel.