O objectivo primordial do Guia do Eleito Local 2011 é o de facilitar o acesso a um amplo conjunto de matérias atinentes às atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos, bem como à organização contabilística, dar conta das muitas e profundas alterações do universo legislativo em que se movem as autarquias locais, permitir que os utilizadores reactualizem os seus conhecimentos.
Os documentos constantes desta publicação encontra-se disponíveis para visualização e/ou descarregamento bastantod para isso clicar nos items do Índice, inclusivé as partes I, II e Legislação e também na capa que contempla a publicação completa.

Guia Eleito Local Indice Ficha Técnica Índice Nota de Apresentação Parte I A Freguesia Os orgãos das freguesias Eleitos Locais Parte II Recenseamento Eleitoral Referendo Local Acesso a Documentos da Adiministração Certificação de Documentos Ordenamento do Território Pessoal Contrato de Prestação de Serviços Finanças Locais Cooperação e Colaboração Contratação Pública POCAL Impostos e Contribuições Legislação Lei 169/99 Lei 11/96 Lei29-87 D L28-2000 Lei 53E-2006 Lei 24-98 Guia do Eleito Local 2011