Portaria n.º 145/2022, de 13 de maio
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e outro.

Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio
Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.

Aviso n.º 9273/2022, de 9 de maio
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2022.

Resolução n.º 8/2022, de 9 de maio
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Declaração n.º 3/2022, de 11 de maio
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.

Resolução n.º 11/2022, de 10 de maio
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.

Resolução n.º 10/2022, de 10 de maio
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Alterada pela Declaração n.º 7/2022, de 27 de maio.

Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio
Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril.

Lei n.º 11/2022, de 6 de maio
Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras.

Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica.

Decreto-Lei n.º 34/2022, de 20 de maio
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros.

Resolução n.º 42/2022, de 9 de maio
Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Decreto do Presidente da República n.º 84-B/2022, de 2 de maio
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para o cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

Decreto do Presidente da República n.º 84-A/2022, de 2 de maio
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Sara Abrantes Guerreiro do cargo de Secretária de Estado da Igualdade e Migrações.

Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio
Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021/2261.

LEGISLAÇÃO COVID-19
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID‑19 como uma pandemia.
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. 
O Diário da República disponibiliza na Legislação COVID-19  um conjunto de medidas que pode consultar.

Decreto-Lei n.º 37/2022, de 27 de maio
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

Portaria n.º 141/2022, de 3 de maio
Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022.

Portaria n.º 141-A/2022, de 5 de maio
Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

Consulta das Portarias de Extensão e dos Avisos de Portarias de Condições de Trabalho da Administração Pública Regional, publicados no mês de maio, no site do Centro de Informação: Acordos Coletivos de Trabalho e Regulamentos de Extensão.

Aviso n.º 11063/2022, de 31 de maio
Regulamento da Rede de Atividades de Tempos Livres do Município de Ponta Delgada.

Regulamento n.º 510/2022, de 25 de maio
Regulamento de Apoios para Habitação aos Agregados Familiares Carenciados do Município das Lajes do Pico.

Regulamento n.º 499/2022, de 23 de maio
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade do Município de Santa Cruz da Graciosa

Regulamento n.º 497/2022, de 23 de maio
Regulamento do Arquivo Histórico do Município de Lagoa – Açores.

Edital n.º 632/2022, de 13 de maio
Regulamento de Gestão das Zonas Balneares Marítimas da Ribeira Grande.

Regulamento n.º 13/2022, de 9 de maio
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, do Município de Santa Cruz da Graciosa.

Regulamento n.º 12/2022, de 9 de maio
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do Heroísmo, do Município de Angra do heroísmo.

Regulamento n.º 11/2022, de 9 de maio
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Angra do Heroísmo, do Município de Angra do heroísmo.

Regulamento n.º 446/2022, de 11 de maio
Alteração (2.ª) ao Regulamento do Programa Municipal para Comparticipação de Medicamentos - Idoso com Saúde, do Município de Santa Cruz das Flores.

Edital n.º 616/2022, de 11 de maio
Regulamento do Programa de Turismo Sénior da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

Edital n.º 608/2022, de 10 de maio
Aprovação do Regulamento Municipal da Feira Quinhentista da Ribeira Grande.

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A, de 23 de maio
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

Portaria n.º 30/2022, de 16 de maio
Quinta alteração à Portaria n.º 107/2016, de 21 de novembro, que estabelece os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de nomeação.

Portaria n.º 37/2022, de 30 de maio
Altera a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 36/2022, de 30 de maio
Altera a Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, que fixa os serviços a praticar pelos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e os respetivos preços.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A, de 30 de maio
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 35/2022, de 26 de maio
Altera a Portaria n.º 97/2020, de 6 de julho, que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Comercialização de Vinhos de Mesa Certificados.

Portaria n.º 34/2022, de 25 de maio
Alteração (décima segunda) à Portaria n.º 30/2015, de 9 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 -«Agricultura Biológica», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, e procede à sua republicação em anexo presente Portaria, dela fazendo parte integrante.

Portaria n.º 33/2022, de 25 de maio
Alteração (décima primeira) à Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 - «Agroambiente e Clima», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, e procede à sua republicação em anexo à presente Portaria, dela fazendo parte integrante.

Despacho n.º 812/2022, de 6 de maio
Define a constituição e funcionamento do grupo operacional com vista ao acompanhamento da implementação do Plano Estratégico para a Viticultura na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 99/2022, de 26 de maio
Institui e aprova a campanha de atribuição de termoacumuladores – Graciosa, bem como o respetivo o regulamento, que consta do Anexo I à presente resolução, da qual faz parte integrante.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge.

Despacho n.º 888/2022, de 18 de maio
Designação dos jurados dos prémios "Espírito Verde", aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2018, de 16 de julho, que tem por objetivo evidenciar o compromisso ambiental e premiar empresas, instituições e personalidades que se distingam na Região Autónoma dos Açores pelas boas práticas ambientais, bem como na investigação, ativismo, voluntariado e mecenato ambientais. Revoga o Despacho n.º 1567/2018, de 31 de agosto.

Portaria n.º 31/2022, de 17 de maio
Define os termos e os critérios aplicáveis ao sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal, contemplando um mecanismo de incentivo ao consumidor pela devolução da embalagem.

Portaria n.º 38/2022, de 30 de maio
Isenta do pagamento de tarifas as empresas com sede na ilha de São Jorge que exercem a atividade marítimo-turística e as que possuam estabelecimentos comerciais na área da restauração, lazer e comércio a retalho, com exclusão das empresas com escritórios de apoio à atividade portuária.

Resolução n.º 91/2022, de 17 de maio
Suspende, para as empresas com sede na ilha de São Jorge, a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, relativas ao período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2022, previstas no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos Açores.

Resolução n.º 89/2022, de 17 de maio
Isenta as empresas com sede na ilha de São Jorge que exercem a atividade marítimo-turística do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem, bem como do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de atividade e do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços.

Resolução n.º 83/2022, de 17 de maio
Altera o período para submissão de candidaturas determinado pelo artigo 9.º do Anexo à Resolução n.º 69/2022, de 19 de abril, que cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Fev - Abr 2022, e republica em anexo à presente resolução o Regulamento, dela fazendo parte integrante.

Resolução n.º 81/2022, de 9 de maio
Aprova um incentivo financeiro à dinamização da economia local, como forma de atenuar o impacto decorrente da crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge, utilizável, exclusivamente, na aquisição de bens ou serviços em atividades relacionadas com o setor turístico, doravante designado por “Voucher Welcome to São Jorge”, aprovando o respetivo regulamento.

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2022/A, de 11 de maio
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho.

Resolução n.º 20/2022/A, de 26 de maio
Instalação do novo cabo submarino de telecomunicações entre os Açores e o continente.

Resolução n.º 19/2022/A, de 24 de maio
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas. Alterado pela Declaração de Retificação n.º 2/2022/A, de 27 de maio.

Resolução n.º 18/2022/A, de 24 de maio
Recomenda ao Governo da República que crie, no decurso do presente ano, um regime temporário de isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a segurança social para os produtores de leite cru, produtores de carne (bovino, suíno e aves) e produtores de hortícolas e frutícolas.

Portaria n.º 29/2022, de 9 de maio
Revoga a Portaria n.º 70/2021, de 14 de julho que aprova os limites à captura de Atum Patudo (Thunnus obesus).

Resolução n.º 93/2022, de 26 de maio
Altera o Anexo da Resolução do Conselho do Governo n.º 301/2021, de 28 de dezembro, que determina, para o ano de 2022, os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, na sua redação em vigor, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunidade Social Privada – PROMÉDIA 2020, e procede à sua publicação em anexo à presente resolução.

Despacho n.º 933/2022, de 20 de maio
Nomeação da Comissão de Apreciação de pedidos de apoio para a realização de atividades para jovens ou destinadas à juventude relativos ao ano de 2022.

Despacho n.º 835/2022, de 11 de maio
Constituição do grupo de trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura”, com o objetivo de analisar os impactes económicos, ambientais e sociais do Parque Natural da Ilha de São Miguel, bem como os regulamentos gestionários em vigor, na comunidade piscatória da Caloura. Alterado pelo Despacho n.º 983/2022, de 26 de maio

Despacho n.º 822/2022, de 10 de maio
Nomeação dos elementos para integrar o Grupo de Coordenação Regional do PPCIRA – RAA - Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA). Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 2376/2014, de 4 de dezembro.

Despacho n.º 1/2022/A, de 9 de maio
Lista dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 1002/2022, de 30 de maio
Nomeação da Coordenadora da Delegação Regional e Responsáveis pelos Agrupamentos de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, do Júri Nacional de Exames 2022/2023.

Despacho n.º 881/2022, de 17 de maio
Define a "Área de Formação - Competências Digitais e Empreendedorismo", nos termos do Regulamento do programa ESTAGIAR U.

Portaria n.º 706/2022, de 13 de maio
Aprova o Regulamento do Programa de Formação em Competências Transversais – Academia J, constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 25/2022 de 20 de maio.

Portaria n.º 642/2022, de 4 de maio
Altera o calendário escolar para o ano letivo 2021/2022, para os 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, cujo termo do ano letivo passa a ser 7 de junho de 2022.

Nomeações e exonerações do Governo Regional dos Açores publicadas no Jornal Oficial  II Série n.º 88, de 6 de maio.

Despacho n.º 974/2022, de 25 de maio
Reconhece como ação de relevante interesse público a intervenção de requalificação do Miradouro da Ferraria, localizada na freguesia dos Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

Despacho n.º 836/2022, de 11 de maio
Reconhecer como ação de relevante interesse público a requalificação urbanística do litoral da cidade da Ribeira Grande, localizada nas freguesias da Conceição e Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, promovida pela Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Medidas Aprovadas pela Região Autónoma dos Açores Relativas à PANDEMIA COVID-19

Despacho n.º 876/2022, de 17 de maio
Nomeação de encarregado de proteção de dados da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (SRADR) o Licenciado Nuno Alberto Rosas Pereira. Revoga o Despacho n.º 287/2021 de 10 de fevereiro.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A, de 25 de maio
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO.

Despacho n.º 875/2022, de 17 de maio
Aprova o equipamento mínimo de cada Tipo de ambulância e VDTD, bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, constantes do Anexo ao presente despacho, de acordo com a proposta do Presidente do SRPCBA, após consulta da Direção Regional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 9/2015, de 6 de janeiro.

Portaria n.º 32/2022, de 23 de maio
Regulamento do Programa MOOV - Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional-DRJ. Retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2022 de 25 de maio.

Resolução n.º 85/2022, de 17 de maio
Cria a medida PRO ATIVO, que contempla um conjunto de apoios direcionados aos desempregados a frequentar medidas ocupacionais e aos beneficiários de medidas de estágio e aprova o respetivo regulamento, publicando-o em anexo à presente resolução.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A, de 24 de maio
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)

Resolução n.º 88/2022, de 17 de maio
Incumbe a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas de proceder à atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores criado, para o ano de 2022, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2022, de 1 de abril.

Despacho n.º 985/2022, de 26 de maio
Alteração do Despacho n.º 370/2022, de 9 de março, que fixa o limite orçamental para 2022 para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.

Resolução n.º 94/2022, de 26 de maio
Autoriza a realização das operações urbanísticas que Maria de Fátima Tavares Costa Alberto Moniz, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, na categoria de cinco estrelas, na freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta com uma capacidade prevista de 208 novas camas.

Despacho n.º 829/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que o promotor João Paulo Resendes Bernardo se propõe realizar, tendo em vista a construção de seis apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de São Vicente Ferreira, Concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 12 novas camas.

Despacho n.º 828/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que o promotor João Luís Soares dos Reis Índio se propõe realizar, tendo em vista a construção de oito apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 34 novas camas.

Despacho n.º 827/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que a promotora Sol-Mar Imobiliária, S.A, se propõe realizar, tendo em vista a construção de seis apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 22 novas camas.

Despacho n.º 826/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que a promotora Maria da Conceição Tavares Costa Alberto Silva se propõe realizar, tendo em vista a construção de sete apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, com uma capacidade prevista de 28 novas camas.

Despacho n.º 825/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que a promotora Emílio Cabral & Melo – Empreendimentos Turísticos, Lda. se propõe realizar, tendo em vista a construção de dez apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 74 novas camas.

Despacho n.º 824/2022, de 10 de maio
Autoriza as operações urbanísticas que a promotora AM2H Atividades Económicas Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de seis apartamentos turísticos de quatro estrelas, na freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 18 novas camas.