Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2024, de 01 de outubro
Acordo de Empresa (AE) entre a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A. e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Alteração salarial e outras.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2024, de 27 de agosto
Acordo de Empresa (AE) entre a Portos dos Açores, S.A. e o SNTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias - Alterações e texto consolidado, que altera o Acordo 1/2016, de 19 de janeiro, alterado pelo Acordo de Empresa n.º 5/2018, de 3 de setembro , pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019, de 7 de outubro e pelo Acordo Empresa n.º 1/2022, de 17 de novembro de 2022 (Alterações e texto consolidado).
O Acordo de Adesão 1/2019, de 13 de novembro procede à adesão pelo Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante – OFICIAISMAR, ao Acordo de Empresa e Revisões operadas em 2018 e 2019, entre a Portos dos Açores S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias - SNTAP

Portaria de Extensão n.º 9/2023, de 14 de novembro  Portaria de extensão do acordo de empresa celebrado entre a Portos dos Açores, S.A. e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 54/2023, de 9 de agosto  Acordo de Empresa entre a Portos dos Açores, S.A(PA) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).

Portaria n.º 1095/2022 de 18 de julho  - Regula na Região Autónoma dos Açores as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos. A presente portaria é, designadamente, aplicável a empresas públicas e de capitais públicos, empresas municipais e intermunicipais, sem prejuízo do disposto no regime legal e nos estatutos respetivos, a cooperativas, fundações, associações sindicais e de empregadores, e outras associações sem fim lucrativo. Primeira alteração, efetuada pela Portaria de Condições de Trabalho n.º 1/2023 de 27 de outubro. 

Portaria de Extensão n.º 12/2022 de 13 de julho  - Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional – Azores Airlines, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2010, e no Boletim Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e suas alterações ambas, publicadas no n.º 31, de 22 de agosto de 2021, são tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais outorgantes.

Portaria de Extensão n.º 11/2022 de 13 de julho  - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa e Acordo de Suspensão Parcial entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 38, de 15 de outubro de 2008 e as suas alterações publicadas, respetivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio 2009, n.º 37, de 8 de outubro de 2019 e n.º 22, de 15 de junho de 2021, são tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e trabalhadores pilotos ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Portaria de Extensão n.º 10/2022 de 13 de julho  - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa e Acordo de Suspensão Parcial entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, de 15 de fevereiro de 2020, e as suas alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 35, de 22 de setembro de 2021, são tornadas extensivos na Região Autónoma dos Açores, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e os trabalhadores tripulantes de cabine ao seu serviço, não representados pela associação sindical signatária.

Portarias de Extensão n.º 16/2022 de 30 de maio  - Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 6, de 15 de fevereiro de 2020, e as suas alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 35, de 22 de setembro de 2021, são tornados extensivos na Região Autónoma dos Açores, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e os trabalhadores tripulantes de cabine ao seu serviço, não representados pela associação sindical signatária.

Portarias de Extensão n.º 14/2022 de 25 de maio  - Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 38, de 15 de outubro de 2008 e as suas alterações publicadas, respetivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio 2009, n.º 37, de 8 de outubro de 2019 e n.º 22, de 15 de junho de 2021, são tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e trabalhadores pilotos ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Portarias de Extensão n.º 13/2022 de 25 de maio  - Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro.
As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a SATA Internacional – Azores Airlines, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 8, de 28 de fevereiro de 2010, e no Boletim Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e suas alterações ambas, publicadas no n.º 31, de 22 de agosto de 2021, são tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais outorgantes.

Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril  -  procede  à emissão de portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos da Região Autónoma dos Açores não abrangidos por regulamentação coletiva especifica.

Portarias de Extensão n.º 3/2022, de 24 de fevereiro -  Determina que as alterações ao acordo de empresa entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 228, de 17 de novembro de 2021 - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2021, de 17 de novembro são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 18/2022, de 24 de fevereiro  - Aviso de projeto de portaria de extensão da alteração ao acordo coletivo de trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - 2.º Aditamento, publicada em Jornal Oficial, II Série, n.º 211, de 22 de outubro de 2021 - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2021, de 22 de outubro, em que é tornada extensiva na Região Autónoma dos Açores às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária, através da Portaria de Extensão n.º 17/2022, de 30 de maio .

Portaria de Extensão n.º 7/2022, de 24 de fevereiro -  Determina que as alterações ao acordo de empresa entre a SATA Air Açores, S.A., o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 132, de 8 de julho de 2021- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2021 de 8 de julho, são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais signatárias.

Portaria de Extensão n.º 6/2022, de 24 de fevereiro -  Determina as alterações ao acordo de empresa entre a SATA Air Açores, S.A., o SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Técnicos de Manutenção de Aeronaves) Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 144, de 26 de julho de 2021- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2021, de 26 de julho, são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais signatárias.

Portaria de Extensão n.º 5/2022, de 24 de fevereiro -  Determina que as alterações ao acordo de empresa entre a SATA Air Açores, S.A. e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 115, de 15 de junho de 2021 - Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2021, de 15 de junho são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Portaria de Extensão n.º 4/2022, de 24 de fevereiro -  Determina que as alterações ao acordo de empresa entre a SATA Air Açores, S.A. e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 189, de 23 de setembro de 2021 - Acordo de Empresa n.º 2/2021, de 23 de setembro, são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Portaria de Extensão n.º 3/2022, de 24 de fevereiro -  Determina que as alterações ao acordo de empresa entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Suspensão Parcial, publicadas no Jornal Oficial, II Série, n.º 189, de 23 de setembro de 2021 - Acordo de Empresa n.º 1/2021, de 23 de setembro, são tornadas extensivas na área geográfica de aplicação da convenção, no âmbito das atividades previstas na convenção, às relações de trabalho entre a entidade empregadora outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 17/2022, de 14 de fevereiro -  torna-se público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão, das alteração ao acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, publicados  pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2020, de 25 de novembro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 16/2022, de 11 de fevereiro - Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020, de 25 de novembro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 15/2022, de 11 de fevereiro -  torna-se público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), publicado pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2020, de 25 de novembro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 14/2022, de 11 de fevereiro , torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão, das alterações do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada. EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, publicados pela  Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2020, de 25 de novembro e pelo Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021, de 8 de outubro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 12/2022, de 11 de fevereiro - Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão das alterações ao acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses, publicados pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2020, de 25 de novembro e pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2021, de 22 de outubro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 11/2022, de 11 de fevereiro -  Torna  público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão da alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, e da alteração ao acordo coletivo de trabalho celebrado entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (SINTAP), ambos aplicáveis aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde com natureza empresarial pública, integradas no Serviço Regional de Saúde dos Açores,  publicados pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2020, de 25 de novembro e pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2020, de 25 de novembro, cujo projeto e respetiva nota justificativa são publicados em anexo.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 8/2022, de 17 de janeiro
[Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa, (Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2021 de 26 de julho) entre a SATA Air e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa entre a SATA Air Açores, S.A., o SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Técnicos de Manutenção de Aeronaves) - Suspensão Parcial.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2022, de 17 de janeiro
torna-se público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa, (Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2021 de 8 de julho) entre a SATA Air Açores, S.A., o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 6/2022, de 17 de janeiro
Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa, (Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2021 de 15 de junho) entre a SATA Air Açores, S.A. e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 5/2022, de 17 de janeiro
Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa, (Acordo Empresa n.º 2/2021 de 23 de setembro) entre a SATA Air Açores, S.A. e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2022, de 17 de janeiro
Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de uma portaria de extensão do acordo de empresa (Acordo Empresa n.º 1/2021 de 23 de setembro) entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Suspensão Parcial. 

Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2022, de 17 de janeiro
Torna público que se encontra em estudo nos serviços competentes da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a emissão de portaria de extensão do acordo de empresa (Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2021 de 17 de novembro), entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2021, de 17 de novembro
Acordo de Empresa entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2021, de 22 de outubro
ACT entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – 1.ª Alteração.
Alteração  à Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2019, de 11 de janeiro, aditada pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2020, de 25 de novembro, celebrada entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses, tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais signatárias, pela Portaria de Extensão n.º 7/2022, de 12 de abril

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2021, de 22 de outubro
ACT entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - 2.º Aditamento.
Alteração  à Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2018, de 7 de setembro, alterada pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2020, de 25 de novembro, celebrada entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias previstas na convenção, não representados pela associação sindical signatária, pela Portaria de Extensão n.º 9/2022, de 12 de abril.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2021, de 8 de outubro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos - 2.ª Alteração.
Alteração  à Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2019, de 13 de dezembro, aditada pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2020, de 25 de novembro, celebrada entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, são tornadas extensivas na Região Autónoma dos Açores às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias previstas na convenção, não representadas pela associação sindical signatária, pela Portaria de Extensão n.º 8/2022, de 12 de abril

Acordo Empresa n.º 2/2021, de 23 de setembro
Acordo de Empresa entre a SATA Air Açores e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Acordo empresa n.º 1/2021, de 23 de setembro
Acordo de Empresa entre a SATA - Gestão de Aeródromos, SA e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Suspensão Parcial.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021, de 11 de agosto
Acordo de Empresa  entre a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. e o SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - Revisão Global.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2021, de 26 de julho
AE entre a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A., o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Ratificação sem reservas da convenção denominada “Protocolo - Carreira Profissional de Técnico de Operações Aeroportuárias/Agente de Informação de Tráfego de Aeródromo (TOA/AITA), regime de prevenção e adesão a AE, na SATA - Gestão de Aeródromos (SGA)”, datada de 19 de março de 2019, bem como da “Declaração de Adesão do SITAVA”, datada de 4 de abril de 2019.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2021, de 26 de julho
Suspende parcialmente o Acordo de Empresa entre a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A., o SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 22, de 5 de dezembro de 1996, com primeira alteração constante do Jornal Oficial, IV Série, n.º 4, de 27 de março de 1997, segunda alteração constante do Jornal Oficial, IV Série, n.º 7, de 17 de maio de 2001 e terceira alteração constante do Jornal Oficial, IV Série, n.º 17, de 25 de novembro de 2004 – Convenção Coletiva de Trabalho n.º 108/2004, de 25 de novembro.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2021 de 8 de julho
Acordo de Empresa entre a SATA Air Açores, S.A., o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Suspensão Parcial.
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2021, de 15 de junho
Acordo de Empresa entre a SATA Air Açores, S.A. e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Suspensão Parcial.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2020, de 25 de novembro
AE entre a SATA Air Açores, SA, o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, o SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - Alteração da Comissão das Relações de Trabalho.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020, de 25 de novembro
ACT entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, Hospital da Horta, EPER, o SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o SIM - Sindicato Independente dos Médicos - Alterações e à republicação do texto integral consolidado da convenção – Altera a Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho, alterada pela  Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2013, de 20 de setembro e pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2016, de 2 de agosto, tornado extensivo na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias previstas na convenção, não representados pelas associações sindicais signatárias, pela Portaria de Extensão n.º 11/2022, de 12 de abril.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2020, de 25 de novembro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde com natureza empresarial pública, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores – Alteração à Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2018, de 27 de dezembro, tornado extensivo na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das mesmas profissões e categorias profissionais, não representados pelas associações sindicais signatárias, pela Portaria de Extensão n.º 6/2022, de 12 de abril.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2020, de 25 de novembro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, vinculados por contrato individual de trabalho a entidades prestadoras de cuidados de saúde com natureza empresarial pública, integradas no Serviço Regional de Saúde dos Açores – Alteração à Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2018, de 27 de dezembro, tornado extensivo na Região Autónoma dos Açores, às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das mesmas profissões e categorias profissionais, não representados pelas associações sindicais signatárias, pela Portaria de Extensão n.º 6/2022, de 12 de abril.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2020, de 25 de novembro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos (SINTAP), é tornado extensivo, na Região Autónoma dos Açores às relações de trabalho entre os empregadores outorgantes e os trabalhadores ao seu serviço, das mesmas profissões e categorias profissionais, não representados pela associação sindical signatária, pela Portaria de Extensão n.º 10/2022, de 12 de abril.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2019, de 7 de outubro
Acordo de Empresa entre a Portos dos Açores, S.A. e o SNTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, que altera o Acordo 5/2018, de 3 de setembro e o Acordo 1/2016, de 19 de janeiro. O Acordo de Adesão 1/2019, de 13 de novembro procede à adesão à Convenção Coletiva de Trabalho 43/2019, de 7 de outubro. Alterado e texto consolidado pelo Acordo Empresa n.º 1/2022, de 17 de novembro de 2022.
Alterado e texto consolidado pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2024, de 27 de agosto.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018, de 23 de novembro
Acordo de Empresa entre a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Revisão Global.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018, de 9 de outubro
O acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o território da Região Autónoma dos Açores à
atividade de transportes marítimos e obriga, por um lado, a ATLÂNTICOLINE, SA, e, por outro, todos os trabalhadores ao seu serviço representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante,
Agências de Viagens, Transitários e Pesca - SIMAMEVIP.

Acordo Empresa n.º 16/2017, de 27 de dezembro
Acorde de Empresa entre a SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda., o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2014, de 10 de fevereiro
Acordo de adesão entre a SATA AIR AÇORES - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA e o SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, ao Acordo de Empresa entre a mesma Empresa e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e Outros, suspensa parcialmente pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2021, de 8 de julho.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2010, de 12 de outubro
Acordo de Empresa (AE) entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global, alterado pelo  Acordo de Empresa n.º 12/2017, de 8 de setembro e pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2019, de 24 de dezembro e suspenso parcialmente pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2021, de 15 de junho. Revisão parcial pela Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024, de 31 de janeiro - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

Atualizado até 3 de outubro de 2024