Açor Lex
Diário da República
Jornal Oficial
Centro de Documentação e Arquivo
O Centro de Documentação e Arquivo, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública é um centro especializado na aquisição, pesquisa, tratamento, organização, gestão e difusão de documentação e informação técnica, especialmente da área jurídica.
Acompanhando as tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento disponibilizamos neste espaço, um vasto leque de informação e documentação, como forma de assegurar uma melhor qualidade do serviço à administração pública e ao cidadão.
Legislação Nacional
Deliberação n.º
145/2025, de 30 de janeiro
Regimento da Comissão Nacional de Eleições.
Decreto-Lei n.º
2/2025, de 23 de
janeiro
Executa o Regulamento
(UE) 2022/868, relativo
à governação europeia de dados.
Despacho
n.º
1103-B/2025, de 23 de janeiro
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor
empresarial do Estado em 2025.
Portaria n.º
19/2025/1, de 22 de
janeiro
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no
ano de 2025.
Portaria n.º
14/2025/1, de 20 de
janeiro
Altera a Portaria n.º
324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a
verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a
realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária
da doença.
Decreto-Lei n.º
1/2025, de 16 de
janeiro
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de
custo da
Administração Pública.
Regulamento n.º
38/2025, de 9 de
janeiro
Aprova o Regulamento Relativo à Portabilidade de Números.
Despacho n.º
446/2025, de 9 de
janeiro
Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM).
Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de
janeiro
Segunda alteração à Portaria n.º
73/2018, de 12 de
março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de
Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos
profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel
Digital.
Portaria n.º
6-A/2025/1, de 6 de
janeiro
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o
ano de 2025.
Portaria n.º
372-B/2024/1, de 31
de dezembro
Procede à atualização anual das pensões e de outras
prestações sociais.
Portaria n.º
358/2024/1, de 30 de
dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Legislação Regional
Despacho n.º 225/2025, de 31 de
janeiro
Aprova o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso.
Resolução do Conselho do
Governo n.º 14/2025, de 10 de janeiro
Mantém, para o ano de 2025, o subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na
Região Autónoma dos Açores, a designada Tarifa Açores.
Resolução n.º 1/2024-PG,
de 3 de janeiro
Programa anual da Secção Regional dos Açores para 2025 ― Resolução n.º
1/2024-PG.
Despacho n.º 2607/2024, de 30 de
dezembro
Mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para os serviços e organismos
da administração regional no ano de 2024.
Despacho n.º 2603/2024, de 30 de
dezembro
Aprova os modelos de formulários de candidatura ao procedimento concursal comum e para o
exercício do direito de participação dos interessados, a que se refere o n.º 1 do artigo
44.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 186/2024, de 16 de dezembro. Revoga o Despacho
n.º 283/2019, de 11 de março, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 12/2019, de 1 de abril.
Resolução do Tribunal de
Contas n.º 3/2024, de 18 de dezembro
Instruções para a fiscalização
prévia especial.
Resolução do Tribunal de
Contas n.º 2/2024, de 17 de dezembro
Programa anual da Secção Regional dos
Açores para 2025.
Resolução do Tribunal de
Contas n.º 1/2024, de 17 de dezembro
Instruções para a fiscalização
prévia especial.
Despacho n.º 2255/2024, de 6 de
novembro
Criação do Grupo de Trabalho para promover o estudo e a
construção do projeto piloto da semana dos quatro dias.
Despacho n.º 2254/2024, de 6 de
novembro
Criação do Grupo de Trabalho para o Estudo e Planeamento do Rejuvenescimento da
Administração Pública Regional.
Portaria n.º 92/2024, de 5 de
novembro
Aprova as taxas devidas pela emissão de atestado médico de incapacidade multiuso.
Decreto Legislativo
Regional n.º 8/2024/A, de 9 de outubro
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de
descongelamento da carreira especial médica.