ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E REGULAMENTOS DE EXTENSÃO

Os Acordos Coletivos de Trabalho foram publicados na II Série do Diário da República pelo Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sendo posteriormente, alguns destes contratos, publicados na II Série do Jornal Oficial dos Açores.

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Assembleia Legislativa Regional

Acordo coletivo de trabalho n.º 91/2014, de 9 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 90/2014, de 8 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o STFPSSRA.