ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E REGULAMENTOS DE EXTENSÃO

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS RELAÇÕES EXTERNA

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA REGIONAL TURISMO E TRANSPORTES

SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE

SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS

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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Aviso n.º 13801/2014, de 9 de dezembro
Acordo de adesão - Adesão do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2014, de 10 de março celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2014, de 9 de dezembro 
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 54/2014, de 15 de maio 
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 14/2014, de 10 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 4/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 50, de 12 de março.

Acordo coletivo de trabalho n.º 12/2014, de 4 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Gabinete do Presidente do Governo Regional/serviços diretamente dependentes da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 2/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 46, de 6 de março.

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SUBSECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS RELAÇÕES EXTERNAS

Acordo coletivo de trabalho n.º 95/2014, de 25 de julho 
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional das Comunidades, da Região Autónoma dos Açores e o STE. (Com a orgânica aprovada pelo DRR 9/2016/A, de 21-nov, a DRCom passa a pertencer ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.)

Publicado com o n.º 40/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 170, de 4 de setembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 56/2014, de 20 de maio 
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Direção Regional das Comunidades da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 29/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 120, de 25 de junho.

Acordo coletivo de trabalho n.º 53/2014, de 14 de maio 
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas/serviços diretamente dependentes, com exceção da Direção Regional das Comunidades da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 32/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 126, de 3 de julho.

Acordo coletivo de trabalho n.º 9/2014, de 3 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional das Comunidades da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Com a orgânica aprovada pelo DRR 9/2016/A, de 21-nov, a DRCom passa a pertencer ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas.)

Publicado com o n.º 30/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 120, de 25 de junho.

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VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2015, de 25 de fevereiro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2014, de 4 de agosto
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 39/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 169, de 3 de setembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 99/2014, de 25 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Publicado com o n.º 35/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 165, de 28 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 98/2014, de 25 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Publicado com o n.º 38/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 166, de 29 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 69/2014, de 4 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 68/2014, de 2 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre o Fundo Regional do Emprego da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 41/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 178, de 16 de setembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 55/2014, de 19 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a RIAC - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P. da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 51/2014, de 9 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre o Serviço Regional de Estatística da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 22/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 94, de 16 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 50/2014, de 9 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Direção Regional de Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 23/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 94, de 16 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 48/2014, de 7 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 37/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 166, de 29 de agosto.

Publicado com o n.º 20/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio (repetiu o n.º 16/2014).

Publicado com o n.º 16/2004, na II Série do Jornal Oficial, n.º 88, de 8 de maio

Acordo coletivo de trabalho n.º 47/2014, de 6 de maio
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Retificado pela Declaração de retificação n.º 529/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 97, de 21 de maio

Publicado com o n.º 19/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 43/2014, de 29 de abril
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Publicado com o n.º 15/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 42/2014, de 29 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, Inspeção Regional da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 17/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2014, de 29 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial/Serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais e Inspeções Regionais, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Retificado pela Declaração de retificação n.º 477/2014, de 9 de maio

Publicado com o n.º 18/2014 , na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2014, de 24 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 8/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Publicado com o n.º 36/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 166, de 29 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2014, de 21 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (VPGECE), a Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 10/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2014 de 21 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (VPGECE), a Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 9/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Publicado com o n.º 27/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 102, de 28 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 22/2014, de 13 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo Emprego e Competitividade Empresarial/serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais ou serviços equiparados e serviços inspetivos, da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 11/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 17/2014, de 11 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 14/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 15/2014, de 10 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e o Serviço Regional de Estatística da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 12/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2014, de 26 de fevereiro
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a RIAC - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P. da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA, aditado pelo Regulamento de Extensão n.º 1/2014/A, de 20 de maio. Ver Aviso 16/2014/A, de 16 de abril, relacionado com o referido Regulamento de Extensão.

Publicado com o n.º 13/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 72, de 11 de abril.

Regulamento de extensão n.º 1/2011/A, de 24 de maio
Extensão do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo coletivo de carreiras gerais), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, para proceder à extensão desse regime, às entidades empregadoras públicas regionais e aos trabalhadores da Administração Regional dos Açores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Ligações de relevante interesse ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro: Aviso n.º 1049-A/2010, de 15 de janeiro

Aviso n.º 21/2011/A, de 30 de março
Aviso n.º 13346/2014, de 1 de dezembro

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SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2014, de 14 de outubro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Direção Regional da Habitação, da Região Autónoma dos Açores, e o STE.

Publicado com o n.º 44/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 205 de 23 de outubro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 105/2014, de 22 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Instituto da Segurança Social dos Açores-IPRA, e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2014, de 30 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Solidariedade Social, da Região Autónoma dos Açores, e o STE.

Publicado com o n.º 34/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 152 de 8 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 84/2014, de 26 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Publicado com o n.º 31/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 123 de 30 de junho.

Acordo coletivo de trabalho n.º 78/2014, de 17 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Habitação, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 43/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 205 de 23 de outubro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 59/2014, de 21 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 45/2014, de 29 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 21/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 89, de 9 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 21/2014, de 12 de março
Acordo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional de Habitação da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado  com o n.º 42/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 189, de 1 de outubro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 13/2014, de 5 de março
Acordo de entidade empregadora pública celebrado entre o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A. que sucede e resulta da fusão dos ex-Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, I. P. R. A. e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, I. P. R. A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2014, de 3 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 1/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 40, de 26 de fevereiro.

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SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2020, de 25 de novembro
ACT entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos (SINTAP)

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 51/2019, de 13 de dezembro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, alterado pela Convenção Coletiva de Trabalho 27/2020, de 25 de novembro. A Portaria de Extensão n.º 9/2020, de 7 de agosto, do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, torna extensivo à Região a CCT 51/2019, de 13 de dezembro.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 7/2019, de 17 de janeiro
Aviso de projeto de portaria de extensão dos acordos coletivos de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, e entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), aplicáveis aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores, publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2018, com o n.º 42/2018. A Convenção Coletiva de Trabalho 25/2020, de 25 de novembro altera o Acordo Coletivo de trabalho 42/2018, de 27 de dezembro.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 6/2019, de 17 de janeiro
Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 173, de 7 de setembro de 2018, com o n.º 30/2018. Acordo Coletivo de Trabalho 23/2020, de 25 de novembro, altera a  Convenção Coletiva de Trabalho 30/2018, de 7 de setembro.

Aviso de Portaria de Extensão n.º 5/2019, de 17 de janeiro
Aviso de projeto de portaria de extensão do acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses aplicável aos trabalhadores integrados na carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, integradas no serviço Regional de Saúde dos Açores, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2019, com o n.º 3/2019. Acordo Coletivo de Trabalho 28/2020, de 25 de novembro, altera a Convenção Coletiva de Trabalho 3/2019, de 11 de janeiro.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2018, de 27 de dezembro
Acordo coletivo de trabalho entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, integrados no Serviço Regional de Saúde dos Açores, alterado pela Convenção Coletiva de Trabalho 26/2020, de 25 de novembro.

Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2018, de 7 de setembro
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 314/2015, de 22 de dezembro
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2015, de 20 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2015, de 20 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2015, de 20 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, da Região Autónoma dos Açores, e o SNTSSADT.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2015, de 12 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2015, de 12 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2015, de 12 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2015, de 12 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2015, de 11 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2015, de 10 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria, da Região Autónoma dos Açores, e o STSS.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2015, de 10 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37015, de 7/2 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2015 de 7 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria, da Região Autónoma dos Açores, e o SINDITE.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Centro de Oncologia dos Açores, e o SINTAP.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde dos Açores e o SNTSDT.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, da Região Autónoma dos Açores, e o SNTSSADT.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2015, de 30 de julho
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 85/2014, de 26 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 75/2014, de 5 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Pico da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 67/2014, de 2 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha das Flores da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 66/2014, de 2 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 65/2014, de 2 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores, com exceção dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas da saúde, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 64/2014, de 30 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Terceira da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 63/2014, de 30 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Serviço Regional de Proteção Civil de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 62/2014, de 30 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 61/2014, de 30 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 60/2014, de 30 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha do Faial da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 58/2014, de 20 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre o Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde, com exceção dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas de saúde, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 40/2014, de 15 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Regional de Saúde/serviços diretamente dependentes, com exceção da Direção Regional da Saúde e da Inspeção Regional da Saúde, da Região Autónoma dos Açores e a FESAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2014, de 21 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde de Ilha do Corvo da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2014, de 21 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 28/2014, de 18 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel da Região Autónoma Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 25/2014, de 14 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde do Faial da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 24/2014, de 13 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre os serviços diretamente dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Saúde, com exceção da Direção Regional da Saúde e da Inspeção Regional da Saúde, e dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas da saúde, da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 20/2014, de 12 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 18/2014, de 11 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 10/2014, de 3 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 3/2014, de 28 de fevereiro
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Terceira da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2012, de 7 de dezembro
Acordo coletivo de trabalho da carreira especial médica celebrado entre as entidades empregadoras públicas do setor da saúde na Região Autónoma dos Açores e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, alterado pelo Aviso 601/2014, de 13 de janeiro, e pelo Aviso 10593/2016, de 24 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho 14/2020, de 18 de novembro.

Publicado com o n.º 1/2012, na II Série do Jornal Oficial, n.º 144, de 26 de julho, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 7 de agosto, e pelo ACT 14/2020, de 18 de novembro. O ACT 1/2012, de 26 de julho, foi aplicado pelos Acordos Coletivos de Trabalho que se seguem:

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020, de 30 de junhoAcordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o    Sindicato dos Médicos da Zona Sul., que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional de Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2020, de 29 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2020, de 24 de junho
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha de S. Miguel e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul,  que aplica o ACT 1/2012, de 26 de julho.

Convenção coletiva de trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho
Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R e Hospital da Horta, E.P.E.R., o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, alterado pelas Convenções coletivas de trabalho 8/2013, de 20 setembro, e 15/2016, de 2 de agosto e pela 29/2020, de 25 de novembro. A CCT 8/2012, de 17 de julho, foi aplicada pelos Avisos de Portarias de Extensão, Portarias de Extensão e Convenções Coletivas de Trabalho que se seguem:

Aviso de Portaria de Extensão 9/2020, de 15 de maio
Aplica o CCT 8/2012, de 17 de julho, aos profissionais médicos não representados pelas associações sindicais outorgantes, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

Aviso de Portaria de Extensão 8/2020, de 15 de maio
Aplica o CCT 8/2012, de 17 de julho, aos profissionais médicos não representados pelas associações sindicais outorgantes, do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

Aviso de Portaria de Extensão 7/2020, de 15 de maio
Aplica o CCT 8/2012, de 17 de julho, aos profissionais médicos não representados pelas associações sindicais outorgantes, do Hospital da Horta, EPER.

Portaria de Extensão n.º 6/2020, de 7 de julho
Publica a Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul. Aplica a CCT 8/2012, de 17 de julho.

Portaria de Extensão n.º 5/2020, de 7 de julho
Publica a Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul. Aplica a CCT 8/2012, de 17 de julho.

Portaria de Extensão n.º 4/2020, de 7 de julho
Publica a Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul. Aplica a CCT 8/2012, de 17 de julho.

As Convenções Coletivas de Trabalho 3/2020, de 3 de fevereiro, 2/2020, de 3 de fevereiro, 4/2020, de 3 de fevereiro, aplicam a CCT 8/2012, de 17 de julho.

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SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

(A orgânica publicada no DRR 24/2012/A, de 27-nov, enquadra a Direção Regional da Juventude (DRJ) na Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, a partir de 8 de julho de 2014, data em produz efeitos a nova orgânica, publicada no DRR 12/2014/A, de 24-jul, na qual, a DRJ passa à tutela do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (SRAPAP); com a orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, a Secretaria Regional supramencionada passa a ter uma nova denominação: SREC- Secretaria Regional da Educação e Cultura.)

Acordo coletivo de trabalho n.º 103/2014, de 21 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 101/2014, de 30 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional do Desporto, Região Autónoma dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 92/2014, de 9 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 76/2014, de 5 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Juventude da Região Autónoma dos Açores da e o STE. (Com a orgânica do DRR 9/2016/A, de 21-nov, a DRJ passa a pertencer ao Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares)

Acordo coletivo de trabalho n.º 70/2014, de 4 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores da e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 52/2014, de 14 de maio
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Direção Regional do Desporto e Serviços de Desporto, seus serviços executivos periféricos da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 49/2014, de 8 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública, sobre duração e organização do tempo de trabalho, celebrado entre a Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores e seus serviços externos e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 46/2014, de 29 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura/Inspeção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 44/2014, de 29 de abril
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura/serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais e Inspeções Regionais da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP, retificado pela Declaração de retificação n.º 470/2014, de 8 de maio

Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2014, de 2 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública, sobre duração e organização do tempo de trabalho, celebrado entre a Direção Regional da Educação e as Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores e a FESAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 27/2014, de 17 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 23/2014, de 13 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora Pública celebrado entre a Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 19/2014, de 11 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Gabinete do Secretario Regional da Educação Ciência e Cultura/serviços diretamente dependentes da mesma, com exceção das Direções Regionais e Inspeções Regionais, da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 8/2014, de 3 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

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SECRETARIA REGIONAL TURISMO E TRANSPORTES

Acordo coletivo de trabalho n.º 16/2014, de 11 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional dos  Transportes da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Na orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro a DRT passa a pertencer à Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas)

 Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2014, de 4 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Energia da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Na orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro a DREn passa para a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.)

 Acordo coletivo de trabalho n.º 7/2014, de 3 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Gabinete do Secretário  Regional do Turismo e Transportes/serviços diretamente dependentes (Laboratório Regional     
de Engenharia Civil, serviços centrais de apoio técnico e Delegações de Ilha), da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Na orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, o Laboratório Regional de Engenharia Civil – LREC, pertence à Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas.)

 Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2014, de 28 de fevereiro
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional do Turismo da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Nas orgânicas n.ºs 24/2012/A, de 27 de novembro, e 12/2014/A, de 24 de julho, a DRT/DRTu pertence á Secretaria Regional do Turismo e Transportes, n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, passa para a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.)

 Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2014, de 27 de fevereiro
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Nas orgânicas n.ºs 24/2012/A, de 27 de novembro, e 12/2014/A, de 24 de julho, a DROPTC/DROPC pertence á Secretaria Regional do Turismo e Transportes, na orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, passa para a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas.)

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SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Acordo coletivo de trabalho n.º 83/2014, de 25 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional dos Assuntos do Mar da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP. (Na orgânica n.º 24/2012/A, de 27 de novembro, a DRAM pertence á Secretaria Regional dos Recursos Naturais, nas orgânicas n.ºs 12/2014/A, de 24 de julho, e 9/2016/A, de 21 de novembro, passa para a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.)

Acordo coletivo de trabalho n.º 81/2014, de 17 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP. (Na orgânica n.º 24/2012/A, de 27 de novembro, a DRP pertence á Seconretaria Regial dos Recursos Naturais, nas orgânicas n.ºs 12/2014/A, de 24 de julho, e 9/2016/A, de 21 de novembro, passa para a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.)

Acordo coletivo de trabalho n.º 73/2014, de 5 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Inspeção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP. (Na orgânica n.º 24/2012/A, de 27 de novembro, a IRP pertence á Secretaria Regional dos Recursos Naturais, nas orgânicas n.ºs 12/2014/A, de 24 de julho, e 9/2016/A, de 21 de novembro, passa para a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.)

Acordo coletivo de trabalho n.º 26/2014, de 17 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, Inspeção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 5/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 64, de 1 de abril.

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SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE

Acordo coletivo de trabalho n.º 107/2016, de 21 de janeiro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Direção Regional do Ambiente, da Região Autónoma dos Açores, e o STE. (Com a orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, a DRA passa a pertencer à Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.)

Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2015, de 26 de janeiro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) e o SINTAP. (Com a orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, a ERSARA passa a pertencer à Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.)

Aviso n.º 24/2015, de 2 de janeiro
Acordo de Adesão do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA - ao ACT n.º 33/2014, celebrado entre a Direção Regional do Ambiente, da Região Autónoma dos Açores, e o STFPSSRA.

Aviso n.º 8013/2014, de 9 de julho
Acordo de adesão do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA), ao ACT n.º 4/2014, celebrado entre o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 82/2014, de 25 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores e o STE.

Acordo coletivo de trabalho n.º 80/2014, de 17 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional dos Recursos Florestais, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 77/2014, de 17 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional dos Recursos Florestais, da Região Autónoma dos Açores e o SETAA.

Acordo coletivo de trabalho n.º 74/2014, de 5 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 71/2014, de 4 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional do Ambiente e Serviços de Ilha e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2014, de 2 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional dos Recursos Florestais da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 7/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 68, de 7 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 36/2014, de 31 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA. (Com a orgânica 12/2014/A, de 24 de julho, a Direção Regional da Agricultura (DRAg), e a Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR) tornam-se em direções distintas pertencendo à Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, na orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, a DRAg e a DRDR passam para a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)

Publicado com o n.º 25/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 96, de 20 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2014, de 28 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha da Região Autónoma dos Açores e a FESAP.

Publicado com o n.º 26/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 96, de 20 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2014, de 21 de março
Acordo coletivo de entidade empregadora pública, celebrado entre a Direção Regional do Ambiente e o Sindicato dos trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA).

Publicado com o n.º 24/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 96, de 20 de maio.

Acordo coletivo de trabalho n.º 4/2014, de 28 de fevereiro
Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Publicado com o n.º 3/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 46, de 6 de março

Publicado com o n.º 33/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 132, de 11 de julho (com a adesão do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA)

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SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS

(A designação deste departamento deixou de existir com a orgânica aprovada pelo DRR 12/2014/A, de 24 de julho, as competências deste departamento transitaram para as Secretarias Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Agricultura e Ambiente, criadas com a orgânica n.º 9/2016/A, de 21 de novembro).

Acordo coletivo de trabalho n.º 72/2014, de 5 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre Secretaria Regional dos Recursos Naturais da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP.

Publicado com o n.º 28/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 112, de 13 de junho.

Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2014, de 2 de abril
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais/Serviços diretamente dependentes, com exceção das Direções Regionais ou Serviços equiparados e Serviços inspetivos, da Região Autónoma dos Açores e o STFPSSRA.

Publicado com o n.º 6/2014, na II Série do Jornal Oficial, n.º 68, de 7 de abril.