Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação) SRFPAP - CID
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DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO







Acervo Documental

O acervo documental do Centro de Informação (Biblioteca, Arquivo e Documentação), compreende presentemente:

  1. Monografias e Obras de Referência – cerca de 2000 títulos classificados por temas
  2. Publicações Periódicas - revistas, jornais e outros periódicos.
  3. Ficheiros Manuais (organizados por temas):
  • Legislação dos Corpos Administrativos
  • Legislação e Jurisprudência para a Administração Local
  • Legislação Nacional – com a designação de “Dicionário de Legislação e Jurisprudência”
  • Legislação Regional
  • O Municipal
  1. Bases de Dados

a) Bases de Dados de Legislação disponíveis online:

AÇORLEX – Base de Dados de Legislação Regional – com cerca de 25 063 registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto, descritores, tipo e data do diploma, qualquer termo significativo e entidade emitente.

LEGAÇOR - Base de Dados de Legislação Regional dos Açores – está integrada como Base sectorial do Diário da República Eletrónico, com cerca de 29 212 registos, de acesso gratuito e universal.

b) Base de Dados de Informações Jurídicas

Com registos dos metadados das 9 340 informações jurídicas existentes no Centro de Informação, referentes aos anos de 1985 a 2009.

c) Base de Dados de Monografias e Publicações Periódicas

Catálogo Bibliográfico com 608 registos de monografias e 26 publicações periódicas.

  1. Coleções de Legislação, Jurisprudência e Doutrina
  • Acórdãos do Tribunal Constitucional
  • Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
  • Atas da Câmara Corporativa – 1954 a 1965
  • Anuário da Administração Pública – 1983 a 1994
  • Anuário da Direção Geral de Administração Política e Civil – de 1894 a 1971
  • Apêndices ao Diário da República
  • Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
  • Boletim do Ministério da Justiça
  • Cadernos de Justiça Administrativa
  • Diário da Assembleia da República
  • Diário da Assembleia Legislativa da RAA
  • Diário da República
  • Diário das Sessões da Assembleia Nacional – 1935 a 1968
  • Diário de Lisboa – 1862 a 1868
  • Diário do Governo – 1869 a 1965
  • Jornal Oficial das Comunidades Europeias – Série L (Legislação)
  • Jornal Oficial dos Açores
  • Legislação – Cadernos de Ciência e Legislação (INA)
  • Legislação do Tribunal de Contas
  • Legislação Portuguesa – 1835 a 1949
  • Pareceres da Comissão Constitucional
  • Revista “O direito” – de 1929 a 1961
  • Revista da Administração Local
  • Revista da Administração Pública
  • Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Revista de Direito Administrativo – 1957 a 1971
  • Revista de Direito e de Estudos Sociais 
  • Revista de Direito e Economia da Universidade de Coimbra
  • Revista de Economia
  • Revista de Legislação e Jurisprudência – 1868 a 2008
  • Revista do Tribunal de Contas
  1. Publicações sobre Recenseamento Eleitoral e Resultados Eleitorais
  • Assembleia da República
  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Órgãos das Autarquias Locais
  • Parlamento Europeu
  • Presidência da República
  • Referendos
  1. Coleções de Informações Técnico-jurídicas
  • Estão disponíveis em formato papel.
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