ACERVO DOCUMENTAL

O acervo documental do Centro de Documentação e Arquivo, compreende presentemente:

  • Monografias e Obras de Referência – cerca de 2000 títulos classificados por temas
  • Publicações Periódicas - revistas, jornais e outros periódicos.
  • Ficheiros Manuais (organizados por temas):
    • Legislação dos Corpos Administrativos
    • Legislação e Jurisprudência para a Administração Local
    • Legislação Nacional – com a designação de “Dicionário de Legislação e Jurisprudência”
    • Legislação Regional
    • O Municipal
  • Bases de Dados
    1. Bases de Dados de Legislação disponíveis online:

      2. AÇORLEX – Base de Dados de Legislação Regional – com cerca de 25 063 registos disponíveis e pesquisáveis por: assunto, descritores, tipo e data do diploma, qualquer termo significativo e entidade emitente.

      LEGAÇOR - Base de Dados de Legislação Regional dos Açores – está integrada como Base sectorial do Diário da República Eletrónico, com cerca de 29 212 registos, de acesso gratuito e universal.

    2. Base de Dados de Informações Jurídicas

      3. Com registos dos metadados das 9 340 informações jurídicas existentes no Centro de Informação, referentes aos anos de 1985 a 2009.

    3. Base de Dados de Monografias e Publicações Periódicas

      4. Catálogo Bibliográfico com 608 registos de monografias e 26 publicações periódicas.

  • Coleções de Legislação, Jurisprudência e Doutrina
    • Acórdãos do Tribunal Constitucional
    • Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo
    • Atas da Câmara Corporativa – 1954 a 1965
    • Anuário da Administração Pública – 1983 a 1994
    • Anuário da Direção Geral de Administração Política e Civil – de 1894 a 1971
    • Apêndices ao Diário da República
    • Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
    • Boletim do Ministério da Justiça
    • Cadernos de Justiça Administrativa
    • Diário da Assembleia da República
    • Diário da Assembleia Legislativa da RAA
    • Diário da República
    • Diário das Sessões da Assembleia Nacional – 1935 a 1968
    • Diário de Lisboa – 1862 a 1868
    • Diário do Governo – 1869 a 1965
    • Jornal Oficial das Comunidades Europeias – Série L (Legislação)
    • Jornal Oficial dos Açores
    • Legislação – Cadernos de Ciência e Legislação (INA)
    • Legislação do Tribunal de Contas
    • Legislação Portuguesa – 1835 a 1949
    • Pareceres da Comissão Constitucional
    • Revista “O direito” – de 1929 a 1961
    • Revista da Administração Local
    • Revista da Administração Pública
    • Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    • Revista de Direito Administrativo – 1957 a 1971
    • Revista de Direito e de Estudos Sociais 
    • Revista de Direito e Economia da Universidade de Coimbra
    • Revista de Economia
    • Revista de Legislação e Jurisprudência – 1868 a 2008
    • Revista do Tribunal de Contas
  • Publicações sobre Recenseamento Eleitoral e Resultados Eleitorais
    • Assembleia da República
    • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    • Órgãos das Autarquias Locais
    • Parlamento Europeu
    • Presidência da República
    • Referendos
  • Coleções de Informações Técnico-jurídicas

    • Estão disponíveis em formato papel.