Os documentos disponíveis abaixo para download correspondem a atos normativos e regulamentares e a bibliografia correlacionada com a CAF. É também disponibilizado um exemplo de um relatório de autoavaliação no qual se inclui, entre outros elementos, o preenchimento das grelhas de autoavaliação, um plano de ação e exemplos de fichas de ação.
Legislação
Resolução n.º 119/2003, de 2 de outubro ( 
348KB)
Resolução n.º 120/2006, de 21 de setembro ( 28KB)
Orientação 2/2006
( 51KB)
Bibliografia relacionada com a CAF
Programa Qualidade do Ministério de Segurança Social e do Trabalho ( 
1.44MB)
Estudo sobre o uso da CAF nas Administrações Públicas Europeias ( 978KB)
Trabalhos sobre a CAF - Prestar melhores serviços ao cidadão utilizando a CAF ( 1.26MB)
Exemplo de relatório final
Relatório Final do Serviço X ( 1.09MB)
(Este documento serve apenas como orientação e nunca como estrutura tipo para ser seguida pelos NPQ, Equipas AA e/ou serviços.)