Acordo coletivo de trabalho n.º 47/2019, de 14 de janeiro
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Ponta Delgada e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, retificado pela Declaração de Retificação n.º 352/2019, de 15 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 12/2019, de 2 de janeiro
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Lajes do Pico, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

Acordo coletivo de trabalho n.º 409/2016, de 9 de novembro
Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Praia da Vitória e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Acordo coletivo de trabalho n.º 400/2016, de 27 de setembro
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Praia da Vitória e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Revisão Global.

Acordo coletivo de trabalho n.º 398/2016, de 1 de setembro
Acordo coletivo de trabalho entre o Município da Ribeira Grande da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, que substitui o Acordo coletivo de trabalho n. 107/2018, de 6 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 19/2015, de 27 de maio
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 16/2015, de 6 de maio
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Topo, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo coletivo de trabalho n.º 15/2015, de 29 de abril
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre Câmara Municipal de Nordeste, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 14/2015, de 27 de abril
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal das Velas, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo coletivo de trabalho n.º 12/2015, de 5 de março
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2015, de 2 de março
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Fajã de Baixo, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho 64/2017, de 9 de novembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 8/2015, de 9 de fevereiro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal das Velas, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 7/2015, de 26 de janeiro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Ribeira Seca - S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 157/2014, de 30 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 20/2017, de 8 de junho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 154/2014, de 30 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 26/2017, de 19 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 153/2014, de 30 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Algarvia (Nordeste), da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 18/2017, de 7 de junho.
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 151/2014, de 23 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Santo António de Nordestinho, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 17/2017, de 7 de junho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 150/2014, de 19 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia do Nordeste, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo acordo coletivo de trabalho n.º 19/2017, de 7 de junho. 

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2014, de 9 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de São Pedro de Nordestinho, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 25/2017, de 19 de julho.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 141/2014, de 2 de dezembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Nordeste, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 119/2014, de 7 de novembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de São Vicente, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2014, de 14 de outubro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal da Calheta - São Jorge, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 25/2019, de 3 de janeir.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2014, de 14 de outubro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal da Calheta - São Jorge, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 24/2019, de 3 de janeiro. 

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 115/2014, de 17 de setembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Vila do Porto, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 114/2014, de 16 de setembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal das Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 145/2018, de 4 de dezembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 113/2014, de 15 de setembro
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal das Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 144/2018, de 4 de dezembro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 112/2014, de 29 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Lagoa, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo coletivo de trabalho n.º 111/2014, de 29 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2018, de 19 de abril.

Acordo coletivo de trabalho n.º 110/2014, de 29 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 116/2018, de 9 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 109/2014, de 29 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 108/2014, de 29 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal da Horta, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.Substituído pelo Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021, de 26 de janeiro, que vigora pelo prazo de dois anos.

Acordo coletivo de trabalho n.º 107/2014. D.R, de 27 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal da Horta, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 106/2014, de 27 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 104/2014, de 21 de agosto
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2019, de 2 de janeiro.

Acordo coletivo de trabalho n.º 100/2014, de 28 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Município de Ponta Delgada e o SNPM.

Acordo coletivo de trabalho n.º 97/2014, de 25 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 96/2014, de 25 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Câmara Municipal da Madalena - Açores e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 94/2014, de 24 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo - Açores e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 93/2014, de 21 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Câmara Municipal de São Roque do Pico - Açores e o SINTAP, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 112/2018, de 9 de agosto.

Acordo coletivo de trabalho n.º 89/2014, de 4 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Município de Vila do Porto, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL.

Acordo coletivo de trabalho n.º 88/2014, de 30 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Município de Ribeira Grande, da Região Autónoma dos Açores e o STAL, substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 14/2017, de 7 de junho.

Acordo coletivo de trabalho n.º 86/2014, de 30 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Câmara Municipal da Ribeira Grande da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP.

Acordo coletivo de trabalho n.º 79/2014, de 17 de junho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre o Município de Ponta Delgada, da Região Autónoma dos Açores e o SINTAP. Retificado pela Declaração de retificação n.º 690/2014, de 4 de julho

Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2014, de 20 de maio
Acordo coletivo de entidade empregadora pública entre o Município de São Roque do Pico - Região Autónoma dos Açores - e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Retificado pela Declaração de retificação n.º 660/2014, de 27 de junho  e substituído pelo Acordo coletivo de trabalho n.º 109/2018, de 6 de agosto.