Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A, de 7 de julho
Procede à criação do Portal da Transparência e estabelece as regras aplicáveis à obrigatoriedade de divulgação pública, no sítio eletrónico do Governo Regional “Portal da Transparência", da composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e das remunerações do pessoal nomeado.

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2023/A, de 27 de novembro
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de maio e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/A, de 21 de agosto, que a aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2023/A, de 10 de outubro
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 9 de dezembro, que a aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A, de 15 de setembro
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas., foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2024/A, de 21 de outubro

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A, de 31 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural. Revoga o Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A, de 25 de julho
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.
Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A, de 18 de novembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A, de 7 de julho
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais. Revoga o  Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A, de 5 de julho.
Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A, de 15 de novembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional,retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março.

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A, de 04 de novembro
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 04 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 7/2022/A, de 2 de dezembro.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas., foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2024/A, de 21 de outubro

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A, de 25 de julho. É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho.
Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A, de 18 de novembro

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A, de 7 de setembro
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A, de 12 de novembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A, de 2 de setembro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/A, de 12 de novembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A, de 20 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional.

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A, de 28 de dezembro
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.

Decreto Regulamentar  Regional n.º 31/2021/A, de 26 de novembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, previsto  na alínea b) do artigo 73.º e o artigo 75.º do anexo i, do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A, de 23 de julho.

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 15/2021/A, de 20 de dezembro. Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro
Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A, de 1 de outubro
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A, de 6 de setembro
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A, de 31 de agosto
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura.(Revogados os artigos 21.º -A, 21.º -B e 21.º -C, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março e a alínea d) do artigo 1.º, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março.Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A, de 31 de julho.

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A, de 23 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A, de 2 de setembro

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A, de 8 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, alterado e republicado pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 4 de outubro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 7/2022/A, de 2 de dezembro, e alterado pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A, de 15 de setembro, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2024/A, de 21 de outubro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A, de 7 de julho
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital. São revogadas as normas constantes do presente Decreto Regulamentar Regional, que colidam com as competências da Vice-Presidência do Governo Regional, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A, de 20 de julho,  em matérias de ciência, investigação, tecnologia e de relações com a Universidade dos Açores e demais instituições de formação superior, as normas que colidam com as competências do Presidente do Governo Regional, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março, em matérias de transição digital e desenvolvimento e promoção da sociedade da informação e assuntos relacionados com projetos e programas relativos ao Espaço e as normas que colidam com as competências da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março, em matéria de assuntos culturais.

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A, de 5 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Educação, foi revogado pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A, de 12 de julho, alterado e republicado pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A, de 2 de setembro  e pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A, de 7 de setembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2021/A, de 2 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, alterado e republicado pelo  Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A, de 4 de novembro, foi revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego. São revogadas as normas constantes do presente Decreto Regulamentar Regional, que colidam com as competências da  Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A, de 2 de setembro.
Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A, de 22 de junho
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações. São revogadas as normas constantes do presente Decreto Regulamentar Regional, que colidam com as competências do Secretário Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A, de 5 de setembro, em matéria de obras públicas e  as normas que colidam com as competências do Presidente do Governo Regional, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro,retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março, em matérias de comunicações.

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A, de 15 de junho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional. São revogadas as normas constantes do presente Decreto Regulamentar Regional, que colidam com as competências da Vice-Presidência do Governo Regional, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A, de 20 de julho, em matérias de solidariedade, segurança social, igualdade, inclusão social, habitação e Aerogare Civil das Lajes e as normas que colidam com as competências do Presidente do Governo Regional, atribuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A, de 14 de fevereiro ,retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/A, de 16 de março, em matérias de cooperação com o poder local, comunidades, emigração e imigração.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A, de 19 de fevereiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2020/A, de 30 de janeiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A, de 31 de agosto. (Revogada a alínea d) do artigo 1.º, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A, de 21 de março. Revogado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A, de 31 de julho.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Saúde.

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/A, de 21 de agosto
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprovou a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, e procede á sua republicação. (Primeira alteração foi efetuada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de maio).

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A, de 24 de abril
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente do Centro de Oncologia dos Açores Professor Doutor José Conde.

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/A, de 22 de abril
Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto
Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. (Nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A, de 2 de agosto).

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2014/A, de 7 de agosto
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de julho, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, e procede á sua republicação. (Transitaram as competências do Trabalho por força do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A, de 27 de novembro).

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/A, de 28 de março
Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura. (Nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho).

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/A, de 13 de fevereiro
Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração. (Depende do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas).

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2014/A, de 24 de janeiro
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA e o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2013/A, de 3 de outubro
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A, de 2 de agosto
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Recursos Naturais. (Revogadas todas as partes referentes a Pescas, Assuntos do Mar, Inspeção Regional das Pescas, Conselho Regional das Pescas, Comissão Interdepartamental dos Assuntos do Mar – pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro)

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/A, de 2 de agosto
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social . (Revoga, na parte do Trabalho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2010/A, de 18 de outubro).

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura. (Revogados os artigos 8.º a 10.º, na parte da Ciência e Tecnologia, pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro).

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de junho
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/A, de 27 de março
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores - IRACA. (Pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A, de 27 de novembro, passou para a Secretaria Regional da Educação e Cultura).

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2011/A, de 15 de Dezembro
Orgânica e quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Terceira.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de janeiro
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.