MEDIDAS APROVADAS PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PANDEMIA COVID-19

Atualizado até 17 de abril de 2023

Critérios para uma saída segura da Pandemia Covid-19

Resolução n.º 118/2021, de 18 de maio
Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores (“Voucher Destino Seguro Açores”). Revogada pela Resolução n.º 216/2021, de 3 de agosto.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/A, de 1 de abril
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa.

Despacho n.º 312/2021, de 12 de fevereiro
Assunção de encargos com alojamento e alimentação para além do inicialmente contratado pelos passageiros desembarcados na Região, decorrentes de viagem de âmbito turístico, e que se revelem como caso positivo ao SARS-CoV-2 ou contactos próximos de alto risco de caso positivo.

Resolução n.º 17/2021, de 26 de janeiro
Autoriza que a Região suporte os encargos resultantes do alojamento e alimentação em unidade hoteleira dos passageiros desembarcados na Região, para cumprimento de confinamento obrigatório derivado de resultado POSITIVO ao SARS-CoV-2.
Revogada pela Resolução n.º 7/2022, de 4 de fevereiro, Governo Regional assume os encargos resultantes do alojamento e alimentação em unidade hoteleira designada pela Região Autónoma dos Açores, para além do inicialmente contratado pelos passageiros desembarcados no território regional, para cumprimento de confinamento obrigatório derivado de resultado POSITIVO ao SARS-CoV-2, bem como para isolamento profilático, determinados pela autoridade de saúde regional.

Despacho n.º 1938/2020, de 4 de dezembro
Nomeação dos membros que integram a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid 19 (CEALCPC).

Resolução Governo n.º 291/2020, de 3 de dezembro
Cria a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19 (CEALCPC), de aconselhamento do Secretário Regional da Saúde e Desporto e de acompanhamento das mediadas destinadas a prevenir a infeção pelo vírus SARS-COV-2.
Revogada pela Resolução n.º 215/2021, de 31 de agosto  - Extingue a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19.

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A, de 16 de novembro
Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Despacho n.º 1377/2020, de 18 de agosto
Assegura os encargos com alojamento, pequeno almoço, almoço e jantar, no período para além do inicialmente contratado pelos passageiros, relativos àqueles que se revelaram como caso POSITIVO ao SARS-CoV-2 e, por esse motivo, colocados em quarentena, enquanto perdurar o período da mesma, em unidade hoteleira ou Alojamento Local a designar pela Região.

Resolução n.º 159/2020, de 29 de maio
Aprova as medidas de desconfinamento na Região Autónoma dos Açores para o mês de junho. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020, de 19 de março, bem como os n.ºs 1, 3, 4 e 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2020, de 25 de março.
Revogados os números 1, 5 a 13, pela Resolução n.º 165/2020, de 15 de junho.

Portaria n.º 66/2020, de 29 de maio
Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano 2020, na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 149/2020 de 22 de maio
Autoriza a reabertura das respostas sociais na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 123/2020, de 4 de maio
Aprova as medidas de levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, no âmbito da pandemia de COVID19.
Revogadas as alíneas as alíneas c) e d), na parte relativa à Ilha Terceira, do n.º 2 e a alínea e) do n.º 3, pela Resolução n.º 141/2020, de 19 de maio.

Situação de Alerta

Resolução n.º 27/2022, de 9 de março
Declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2022, de 10 de fevereiro de 2022.
Revogada pela Resolução n.º 117/2022, de 28 de julho.
Revogada pela Resolução n.º 148/2022, de 01 de setembro
Revogada pela Resolução n.º 173/2022, de 18 de outubro
Revogada pela Resolução n.º 61-A/2023, de 14 de abril - Declara por finda, em todas as ilhas do arquipélago dos Açores, a situação de alerta em que as mesmas se encontram. 

Resolução n.º 8/2022, de 10 de fevereiro
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e São Jorge e declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021, de 28 de dezembro

Resolução n.º 299/2021, de 28 de dezembro
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declara todas as ilhas do arquipélago dos Açores em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021, de 22 de dezembro de 2021.

Resolução n.º 294/2021, de 22 de dezembro
Declara a ilha de São Miguel em situação de contingência e as restantes ilhas em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2021, de 2 de dezembro.

Resolução n.º 278/2021, de 2 de dezembro
Declara que todas as ilhas se encontram em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021, de 10 de novembro de 2021.

Resolução n.º 257/2021, de 10 de novembro
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 250/2021, de 27 de outubro.

Resolução n.º 250/2021, de 27 de outubro
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2021, de 12 de outubro de 2021.

Resolução n.º 245/2021, de 12 de outubro
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2021, de 29 de setembro.

Resolução n.º 238/2021, de 29 de setembro
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021, de 17 de setembro de 2021.

Resolução n.º 212/2021, de 27 de agosto
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e declara que a mesma se encontra em situação de contingência, as ilhas Terceira e Flores encontram-se em situação de alerta. Revoga a Resolução n.º 209/2021 de 20 de agosto.
Revogada pela Resolução n.º 217/2021, de 3 de setembro.
Revogada pela Resolução n.º 223/2021, de 17 de setembro

Resolução n.º 209/2021, de 20 de agosto
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira, declarando estas ilhas em situação de contingência e alerta respetivamente. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2021, de 1 de junho.

Resolução n.º 185/2021, de 6 de agosto
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira, declarando estas ilhas em situação de alerta, aplicando-se-lhes as medidas previstas para as ilhas de baixo risco, constantes do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.
Retificada: Declaração de Retificação n.º 16/2021, de 6 de agosto.

Resolução n.º 183/2021, de 23 de julho
Declara que os concelhos de Ponta Delgada e de Lagoa, na ilha de São Miguel, bem como os concelhos de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, na ilha Terceira, se encontram em situação de calamidade pública regional, bem como os concelhos de Ribeira Grande e de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, se encontram em situação de contingência, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago.

Resolução n.º 170/2021, de 9 de julho
Declara que os concelhos da Ribeira Grande e Lagoa se encontram em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada se encontra em situação de contingência, e os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores se encontram em situação de alerta, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2021, de 9 de julho.

Resolução n.º 158/2021, de 25 de junho
Declara os concelhos da Ribeira Grande e Lagoa, em situação de calamidade pública, o concelho de Ponta Delgada em situação de contingência e os concelhos de Vila Franca do Campo, Nordeste e Povoação, bem como os restantes concelhos da Região Autónoma dos Açores, em situação de alerta.

Resolução n.º 146/2021, de 11 de junho
Declara o concelho da Ribeira Grande, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada em situação de contingência e os concelhos de Lagoa e Vila Franca do Campo, em situação de alerta.

Resolução n.º 129/2021, de 28 de maio
Declara os concelhos de Vila Franca do Campo, da Ribeira Grande e do Nordeste, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada, em situação de contingência e o  concelho de Lagoa em situação de alerta.

Resolução n.º 125/2021, de 22 de maio
Declara os concelhos de Vila Franca do Campo e de Nordeste, em situação de calamidade pública, o concelho da Ribeira Grande, em situação de contingência e o concelho de Povoação em situação de alerta.

Resolução n.º 112/2021, de 14 de maio
Declara os concelhos de Nordeste e da Ribeira Grande, em situação de contingência e os concelhos de Vila Franca do Campo e de Lagoa, em situação de alerta
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 8/2021, de 15 de maio

Resolução n.º 102/2021, de 7 de maio
Declara o concelho de Vila Franca do Campo em situação de calamidade, os concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Povoação em situação de contingência, e os restantes concelhos do arquipélago se encontram em situação de alerta.

Resolução n.º 93/2021, de 30 de abril
Declara a ilha de São Miguel em situação de calamidade pública e as restantes ilhas do arquipélago em situação de alerta.

Resolução n.º 62/2020, de 16 de março
O Governo Regional resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março, em relação a todos os estabelecimentos de ensino da Região, estabelecimentos de utilização pública e espaços de visitação públicos. 

Resolução n.º  60/2020, de 13 de março 
Tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia, é declarada a situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive.

Despacho n.º 385/2020, de 13 de março
Declara situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores, até ao dia 31 de março de 2020, inclusive, tendo em consideração a situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.

Medidas de Contingência

Resolução n.º 8/2022, de 10 de fevereiro
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e São Jorge e declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021, de 28 de dezembro.
Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021, de 28 de dezembro.
Revogada pela Resolução n.º 27/2022, de 9 de março

Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A, de 15 de abril
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A, de 12 de março
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A de 31 de março
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, (Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública).

Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A, de 26 de fevereiro
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, de 12 de fevereiro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência.
Retificado pela Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 3/2021/A, de 24 de fevereiro

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021 /A de 5 de fevereiro
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021 /A, de 29 de janeiro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência.

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro.
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Retificado pela Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 2/2021/A, de 29 de janeiro

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2021/A, de 22 de janeiro
NOTA: no DRE está disponível em LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A, de 7 de janeiro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência.

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A, de 24 de dezembro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência.

Resolução n.º 295/2020, de 22 de dezembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial bem como prorroga a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A, de 9 de dezembro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência.

Resolução n.º 293/2020, de 9 de dezembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A, de 2 de dezembro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência.

Resolução n.º 290/2020, de 2 de dezembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e determina a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago.

Resolução n.º 278/2020, de 7 de novembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, bem como a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago.

Resolução n.º 275/2020, de 23 de outubro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 6 de novembro.

Resolução n.º 265/2020, de 15 de outubro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 23 de outubro.

Resolução n.º 262/2020, de 1 de outubro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 15 de outubro de 2020.

Resolução n.º 262/2020, de 1 de outubro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 24:00 horas, de dia 15 de outubro de 2020.

Resolução n.º 239/2020, de 15 de setembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Resolução n.º 233/2020, de 1 de setembro
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Resolução n.º 231/2020, de 12 de agosto
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Resolução n.º 206/2020, de 31 de julho
Aprova a prorrogação da declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Resolução n.º 198/2020 de 15 de julho
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Resolução n.º 185/2020, de 1 de julho
Prorroga a declaração de situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 8/2020, de 2 de julho.

Resolução n.º 165/2020, de 15 de junho
Aprova a declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 76/2020, de 25 de março e os números 1, 5 a 13 da Resolução do Conselho de Governo n.º 159/2020, de 29 de maio.

Resolução n.º 141/2020, de 18 de maio
Aprova a declaração de situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira, com o fim de prevenir o contágio e a propagação da pandemia do COVID-19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2020, de 17 de março e da Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020, de 4 de maio.
Revogados os números 2 a 10 pela Resolução n.º 152/2020, de 28 de maio

Resolução n.º 126/2020, de 4 de maio
Prorroga as cercas sanitárias no Concelho do Nordeste.

Resolução n.º 94/2020, de 3 de abril
Determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos, bem como interditar a circulação e permanência de pessoas na via pública na referida ilha. Revoga a Resolução n.º 86/2020, de 31 de março.
Prorrogadas as medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel pela Resolução n.º 114 /2020, de 17 de abril

Resolução n.º 88/2020, de 31 de março
Declara a prorrogação da situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 30 de abril.

Resolução n.º 86/2020, de 31 de março
Aprova medidas de restrição por motivos sanitários no Concelho da Povoação.
(Interdita, a partir das 15h30m, de 29 de março, a circulação e permanência de pessoas na via pública, no Concelho da Povoação, exceto para deslocações necessárias e urgentes, devidamente autorizados pela autoridade regional de saúde).
Revogada pela Resolução n.º 94/2020 de 3 de abril.

Resolução n.º 76/2020, de 25 de março 
Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19.
Revogados os números 1, 3, 4 e 5 pela Resolução n.º 159/2020, de 29 de maio.
Revogada pela Resolução n.º 165/2020, de 15 de junho.

Resolução n.º 65/2020, de 19 de março 
Determina um conjunto de medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região Autónoma dos Açores.
Revogada pela Resolução n.º 159/2020, de 29 de maio.

Resolução n.º 63/2020, de 17 de março 
No seguimento da monitorização permanente feita pelo Governo Regional à situação de pandemia do COVID-19, é declarada a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março. 

Despacho n.º 409/2020, de 17 de março 
Declara a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março, não sendo de excluir a prorrogação deste prazo ou a passagem à fase seguinte prevista no Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 331/2020, de 5 de março 
Fixa o prazo de cinco dias uteis para os empregadores públicos elaborarem um plano de contingência para o Coronavírus (COVID-19), alinhado com as orientações emanadas pela Direção Regional da Saúde (DRS).

Medidas Aplicadas à Administração Pública Regional

Resolução n.º 35/2022,  de 10 de março
Autoriza a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações a conceder os apoios financeiros que se mostrem necessários e adequados aos operadores de transporte coletivo regular de passageiros, onde a Região Autónoma dos Açores é a entidade competente como autoridade de transportes.

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro
Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos identificados no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, aprovado pelo Conselho Europeu, em 13 de julho de 2021, e destinados à Região Autónoma dos Açores, doravante designado por PRR-Açores.

Resolução n.º 189/2021,  de 10 de agosto
Autoriza a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações a conceder os apoios financeiros que se mostrem necessários e adequados aos operadores de transporte coletivo regular de passageiros, onde a Região Autónoma dos Açores é a entidade competente.

Resolução n.º 144/2021,  de 11 de junho
Autoriza a adesão da Região Autónoma dos Açores à Linha de crédito designada por Linha de Apoio à Economia COVID-19.

Resolução n.º 32/2021, de 5 de fevereiro
Determina que, no atendimento ao público por parte dos serviços da administração regional,
incluindo institutos públicos e empresas do sector empresarial regional, o horário de atendimento, entre as 09:00 e as 11:00 horas, seja preferencial para os cidadãos de grupos mais vulneráveis, nomeadamente, cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos de idade, grávidas, portadores de doenças crónicas ou com outras necessidades especiais.

Resolução n.º 213/2020, de 7 de agosto
O Conselho do Governo resolve que o regresso dos trabalhadores da administração regional ao seu local habitual de trabalho para o exercício presencial de funções deverá ocorrer a partir de 10 de agosto de 2020.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A, de 3 de junho
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional.

Resolução n.º 64/2020, de 19 de março 
Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente feita à evolução da pandemia COVID-19 
(Encerramento total, a partir das 00:00 horas (hora dos Açores) de terça-feira, 17 de março de 2020, de todos os serviços públicos da administração regional direta e indireta, incluindo institutos públicos e empresas públicas, com exceção de serviços públicos essenciais). 

Despacho n.º 410/2020, de 17 de março 
Determina a suspensão da utilização de sistemas de registo biométrico de controlo de assiduidade nos Hospitais, Unidades de Saúde de Ilha e serviços na dependência da Secretaria Regional da Saúde, durante a vigência da situação de contingência ou de outra fase, anterior ou posterior, prevista no Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores.  

Medidas Aplicadas à Administração Pública Local

Despacho 301/2021, de 10 de fevereiro
Enterramento de Resíduos na Ilha do Pico por razões de Saúde Pública.
Revogado pelo Despacho n.º 358/2021, de 18 de fevereiro.

Despacho 300/2021, de 10 de fevereiro
Enterramento de Resíduos na Ilha do Faial por razões de Saúde Pública.
Revogado pelo Despacho n.º 357/2021, de 18 de fevereiro.

Despacho n.º 270/2021, de 4 de fevereiro
Enterramento de Resíduos no Corvo por razões de Saúde Pública.

Despacho n.º 505/2020, de 3 de abril
Eliminação em aterro de resíduos urbanos indiferenciados do sistema de recolha do Município de Santa Cruz da Graciosa. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 13/2020 de 7 de abril.

Despacho n.º 436/2020, de 20 de março
Suspensão do tratamento mecânico dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada na ilha do Faial no âmbito da confirmação de casos positivos de COVID-19.
Prorrogada a vigência até ao dia 16 de abril de 2020, pelo Despacho n.º 506/2020 de 3 de abril

Despacho n.º 435/2020, de 20 de março
Suspensão do tratamento mecânico dos resíduos provenientes da recolha indiferenciada na ilha de São Jorge devido à existência de casos positivos de infecção por COVID-19.

Medidas relativas à Saúde

Despacho n.º 861/2022, de 13 de maio
 Adesão final das Farmácias Associadas à Associação Nacional de Farmácias, com sede na Região Autónoma dos Açores, melhor descritas na listagem publicada no site oficial da Direção Regional da Saúde, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 472/2022, de 23 de março
Adesão final da entidade Delegação da Cruz Vermelha de Angra do Heroísmo, com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, com aquisição de teste e serviço de testagem, em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 471/2022, de 23 de março
Adesão final da entidade Clínica Médica da Praia da Vitória, Lda., com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, com aquisição de teste e serviço de testagem, em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 364/2022, de 9 de março
Adesão final da entidade Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa Açores, S.A., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 346/2022, de 8 de março
Adesão final da entidade Laboratório M. Teresa Paiva Forjaz de Sampaio, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 345/2022, de 8 de março
Adesão final da entidade Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa Açores, S.A., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 339/2022, de 7 de março
Adesão final da entidade Dr. Joaquim Chaves, Laboratório de Análises Clínicas Açores, Lda., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 14/2022, de 21 de fevereiro
Cria uma estrutura de missão, no âmbito da saúde mental na Região Autónoma dos Açores, designada por Estrutura para a Saúde Mental. É missão da Estrutura para a Saúde Mental elaborar, coordenar e promover o desenvolvimento da Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores. Entre outras medidas compete à Estrutura para a Saúde Mental, promover a integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários e no combate aos efeitos de crises pandémicas, tais como a crise pandémica provocada pela COVID-19.

Despacho n.º266/2022, de 21 de fevereiro
Adesão final da entidade Labocentro – Laboratório da Portela, S.A., com sede em Pinhal Novo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º256/2022, de 18 de fevereiro
Adesão final da entidade Laboratório Brum & Freitas, Lda., com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR  em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º251/2022, de 17 de fevereiro
Adesão final da entidade Laboratório Dr. Adelino Simões de Noronha, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º250/2022, de 17 de fevereiro
Adesão final da entidade Laboratório Dr. Adelino Simões de Noronha, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território da Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 201/2022, de 11 de fevereiro
Aprova o modelo de Declaração provisória de isolamento profilático/confinamento.

Despacho n.º 189/2022, de 10 de fevereiro
Aprova o clausulado tipo de convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, com disponibilização de teste e serviço de testagem pela entidade convencionada, em território da Região Autónoma dos Açores, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante 

Despacho n.º 188/2022, de 9 de fevereiro
Adesão final da entidade Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta, com sede na Calheta, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 184/2022, de 8 de fevereiro
Aprova o clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, com disponibilização de teste e serviço de testagem pela entidade convencionada, em território da Região Autónoma dos Açores.
Revogado pelo Despacho n.º 365/2022, de 9 de março

Despacho n.º 183/2022, de 8 de fevereiro
Aprova o clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR, em território da Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 182/2022, de 8 de fevereiro
Atualização da tabela do Anexo I aprovado em anexo ao Despacho n.º 2955/2021, de 23 de dezembro de 2021, que aprova o clausulado da Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.  

Despacho n.º 147/2022, de 3 de fevereiro
 Faz um aditamento e atualiza  a nomenclatura do ato previsto na Tabela COVID-19 do anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, Anexo II e Anexo I, respetivamente, do presente Despacho.

Despacho n.º 146/2022, de 3 de fevereiro
Atualização da TABELA COVID-19 do Anexo I à Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR

Despacho n.º 134/2022, de 31 de janeiro
Adesão final da entidade Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Praia da Vitória, com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 132/2022, de 28 de janeiro
Adesão final da entidade Dr. Joaquim Chaves, Laboratório de Análises Clínicas Açores, Lda., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 118/2022, de 26 de janeiro
Adesão final da entidade Delegação da Cruz Vermelha de Angra do Heroísmo, com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 115/2022, de 25 de janeiro
É efetuada a adesão final da entidade Laboratório de Análises Clínicas Dr. Aires Raposo & Dra. Teresinha Raposo, Lda., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 76/2022, de 20 de janeiro
Adesão final da entidade Laboratório de Análises Clínicas Adelino Andrade Sousa, Lda., com sede em Angra do Heroísmo, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 75/2022, de 20 de janeiro
Adesão final da entidade Laboratório Brum & Freitas, Lda., com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 57/2022, de 18 de janeiro
Limites remuneratórios - Contratos de Prestação de Serviços para 2022 (para implementar e executar o processo de vacinação à doença COVID -19 de toda a população da Região Autónoma dos Açores, bem como manter os procedimentos de testagem à referida doença).

Despacho n.º 22/2022, de 12 de janeiro
Efetuada adesão final da entidade Sérgio Paulo da Silva Pereira., com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg.

Despacho n.º 1/2022, de 4 de janeiro
Adesão final das Farmácias associadas à Associação Nacional de Farmácias. 
Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, em território da Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 2982/2021, de 30 de dezembro
Adesão Final da entidade Clínica Médica da Praia da Vitória, Lda., com sede na Praia da Vitória, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.
Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 2978/2021, de 30 de dezembro
Adesão Final da entidade  M. Teresa Paiva Forjaz de Sampaio, Lda., com sede em Ponta Delgada, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.
Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg em território da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 2955/2021, de 23 de dezembro
Aprova o clausulado tipo Convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia TRAg, em território da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 2669/2021, de 22 de dezembro
Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 49/2011, de 29 de junho - Taxas moderadoras nos testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR.

Despacho n.º 2953/2021, de 22 de dezembro
Tabela COVID-19 – Determina teste de Despiste ao Vírus SARS-CoV-2, pela Metodologia TRAg.

Resolução n.º 232/2021, de 20 setembro
Autoriza, a título excecional, a atribuição de apoio financeiro às Casas de Saúde da Região Autónoma dos Açores, para pagamento de despesas realizadas pelas mesmas, entre 1 de agosto de 2020 e 31 de dezembro de 2020, retificada pela Declaração de Retificação n.º 20/2021, de 25 de outubro.

Resolução n.º 215/2021, de 31 agosto
Extinguir a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2020, de 3 de dezembro.

Resolução n.º 208/2021, de 20 agosto
O Conselho de Governo resolve que as competências das juntas médicas nas ilhas Terceira e de São Miguel, são asseguradas pelos médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, indicados pelos Conselhos de Administração das respetivas Unidades de Saúde da Ilha.

Resolução n.º 191/2021, de 10 agosto
Aprova o Regulamento de Majoração Extraordinária de Apoios às Casas de Saúde.

Despacho n.º 1489/2021, de 13 de julho
Efetua a adesão final da entidade Laboratório Aeminium, Lda., com sede em Coimbra, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português.

Despacho n.º 1488/2021, de 13 de julho
Efetua a adesão final da entidade LAC-Gaia, Laboratório de Análises Clínicas Gaia Dra. Albina Filomena Marques Lda., com sede no Porto, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português.

Despacho n.º 1487/2021, de 13 de julho
Efetua a adesão final da entidade TSPC – Trofa Saúde Patologia Clínica, Lda., com sede no Porto, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português.

Despacho n.º 1486/2021, de 13 de julho
Efetua a adesão final da entidade Dr. Rodrigues Pereira, S.A. - HICISLAB, com sede no Porto, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português.

Despacho n.º 1485/2021, de 13 de julho
Determina Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR.

Despacho n.º 1484/2021, de 13 de julho
Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, da Lagoa e da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, até 31 de julho de 2021, de consultas e juntas médicas.

Despacho n.º 1256/2021, de 15 de junho
Fixa os limites remuneratórios dos contratos a celebrar, durante o ano de 2021, com vista à aquisição de serviços com pessoal de enfermagem, trabalhadores de apoio administrativo e profissionais de saúde das áreas de medicina e farmácia, que se revelem estritamente necessários para implementar e executar o processo de vacinação à doença COVID -19 de toda a população da Região Autónoma dos Açores, bem como manter os procedimentos de testagem à referida doença.

Despacho n.º 1401/2021, de 2 de julho
Dispensa a realização de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR após 14 dias de vacinação completa.

Resolução n.º 173/2021, de 30 junho
Aprova a Majoração Extraordinária de Apoios às Casas de Saúde.

Despacho n.º 1251/2021, de 14 de junho
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1250/2021, de 14 de junho
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1211/2021, de 9 de junho
Dispensar os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, do Nordeste e da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, até 30 de junho de 2021, de consultas e juntas médicas, atendendo à realidade epidemiológica e correspondentes necessidades destes concelhos.

Despacho n.º 1141/2021, de 31 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1140/2021, de 31 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1133/2021, de 28 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1132/2021, de 28 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1058/2021, de 20 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1057/2021, de 20 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1056/2021, de 20 de maio
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 830/2021, de 26 de abril
Aprova o modelo de «Declaração para efeitos de isolamento profilático».

Despacho n.º 913/2021, de 24 de maio
Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos da Lagoa e da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, até 31 de maio de 2021, de consultas e juntas médicas, atendendo à realidade epidemiológica e correspondentes necessidades destes concelhos.

Despacho n.º 688/2021, de 9 de abril
Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, do Nordeste e da Vila Franca, da ilha de São Miguel, até 30 de abril de 2021, de consultas e juntas médicas, atendendo à realidade epidemiológica e correspondentes necessidades destes concelhos.

Despacho n.º 637/2021, de 31 de março
Dispensa os delegados de saúde concelhios dos concelhos de Ponta Delgada, da Lagoa e da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, até 4 de abril de 2021, de consultas e juntas médicas, atendendo à realidade epidemiológica e correspondentes necessidades destes concelhos.

Portaria n.º 8/2021, de 15 de fevereiro
Alteração ao artigo 1.º da Portaria n.º 49/2011, de 29 de junho - Taxas moderadoras dos testes COVID19.

Despacho n.º 267/2021, de 4 de fevereiro
Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, de consultas e juntas médicas.

Despacho n.º 225/2021, de 29 de janeiro
Comunidades Terapêuticas - Convenções.

Despacho n.º 134/2021, de 19 de janeiro
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes Despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 133/2021, de 19 de janeiro
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes Despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 132/2021, de 19 de janeiro
Adesão final - Entidades Convencionadas - Testes Despiste ao vírus SARS-CoV-2.

Despacho n.º 22/2021, de 6 de janeiro
Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de janeiro de 2021, de consultas e juntas médicas.

Portaria n.º 164/2020, de 30 de dezembro
Cria e estabelece a implementação do Plano Regional de Vacinação contra a COVID -19 (PRV COVID -19) através do Serviço Regional de Saúde (SRS).

Despacho n.º 2033/2020, de 21 de dezembro
Adesão final - Entidades Convencionadas - Teste de despiste SARS-CoV-2

Despacho n.º 1927/2020, de 2 de dezembro
Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, até 31 de dezembro de 2020, de consultas e juntas médicas.

Despacho n.º 1899/2020, de 23 de novembro
Extensão da Convenção para realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR - RAA - São Miguel e Terceira.

Despacho n.º 1843/2020 de 12 de novembro
Dispensa os delegados de saúde concelhios da ilha de São Miguel, de consultas e juntas médicas.

Despacho n.º 1821/2020, de 10 de novembro
Planos CIRURGE para 2020. (Visam, através da realização de cirurgias extraordinárias, intervencionar os utentes com maior antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia).

Despacho n.º 1707/2020, de 21 de outubro
Convenção Testes SARS-CoV-2 - Atualização de preço.

Portaria n.º 148/2020, de 19 de outubro
Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2. Atualização da tabela do Anexo I à Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho.

Resolução n.º 264/2020, de 12 de outubro
Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores.
Aprova as condições e o período de adesão à rede de aderentes, as condições de comparticipação para aquisição de equipamento tecnológico, bem como o período de atribuição e os termos de utilização do «Voucher Destino Seguro Açores», pelo Despacho n.º 1682/2020, de 15 de outubro.

Despacho n.º 1604/2020, de 28 de setembro
Extensão de realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR - Estudantes Universitários.

Resolução n.º 208/2020, de 7 de agosto
Autoriza a aquisição de serviços de realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2, pela metodologia RT-PCR, na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 1308/2020, de 6 de agosto
Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1160/2020, de 20 de julho
Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1130/2020, de 14 de julho
Estende a aplicação do clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR, a entidades que revelem capacidade de realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR no território da Região Autónoma da Madeira, previamente às deslocações para os Açores.

Despacho n.º 1053/2020, de 8 de julho
Adesão final - Entidades Convencionadas - Teste de despiste SARS -CoV-2.

Despacho n.º 1037/2020, de 6 de julho
Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1028/2020, de 2 de julho
Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1027/2020, de 2 de julho
Adesão final - Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 1005/2020, de 30 de junho
Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Resolução n.º 173/2020, de 30 de junho
Aprova a Majoração Extraordinária de Apoios às Casas de Saúde.

Portaria n.º 82/2020, de 26 de junho
Faz um aditamento ao anexo I da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho. (Regulamenta o regime de celebração das convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde).

Despacho n.º 992/2020, de 26 de junho
Aprova o clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR.
Extensão de realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR - Estudantes Universitários, pelo Despacho n.º 1604/2020, de 28 de setembro.
Atualização de preço da Convenção Testes SARS-CoV-2, pelo Despacho n.º 1707/2020, de 21 de outubro.
Dispensa a realização de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR após 14 dias de vacinação completa, pelo Despacho 1401/2021, de 2 de julho.

Despacho n.º 1005/2020, de 30 de junho
Entidades convencionadas - Testes de despiste SARS-CoV-2.

Despacho n.º 672/2020 de 5 de maio
Levantamento de suspensões de prestações de cuidados de saúde. São revogados o Despacho n.º 430/2020, de 18 de março, o Despacho n.º 433/2020, de 19 de março e o Despacho n.º 504/2020, de 3 de abril.

Despacho n.º 649/2020, de 27 de abril
Autoriza a transferência de responsabilidade, dos serviços e organismos de saúde da Administração Pública Regional, bem como das entidades públicas empresariais que prestam serviços de saúde na Região, pela reparação dos acidentes em serviço, designadamente infeção pelo novo coronavírus.

Portaria n.º 46/2020 de 23 de abril
Fixa as margens de comercialização de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, bem como de álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

Despacho n.º 433/2020, de 19 de março
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de prestação de cuidados de saúde realizada ao abrigo das convenções celebradas pelos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha.

Despacho n.º 407/2020, de 16 de março
Reforço dos stocks de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual -COVID-19.

Medidas de Proteção à Família

Resolução n.º 5/2021, de 14 de janeiro
Aprova um conjunto de apoios às famílias.
Alterada pela Resolução n.º 31/2021, de 5 de fevereiro
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2021, de 8 de fevereiro
Revogada pela Resolução n.º 75/2021, de 14 de abril

Portaria n.º 147/2020, de 19 de outubro
Terceira alteração à Portaria n.º 156/2015, de 3 de dezembro - Eixo 9 – Inclusão Social e Combate à Pobreza.

Resolução n.º 186/2020, de 7 de julho
Aprova a continuidade das medidas de apoio às famílias açorianas beneficiárias do Programa Famílias com Futuro.

Resolução n.º 179/2020 de 30 de junho
Cria o Complemento de Apoio COVID – 19.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A, de 23 de junho
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual.

Despacho Normativo n.º 16/2020, de 28 de maio
Altera o Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro. (Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal).

Portaria n.º 65/2020 de 28 de maio de 2020
Altera a Portaria n.º 17/2020, de 12 de fevereiro. (Aprova o modelo do cartão de identificação do Cuidador Informal).

Resolução n.º 142/2020, de 18 de maio
Aprova o Apoio Social Extraordinário aos Consumidores Domésticos de Eletricidade dos Açores.

Despacho n.º 522/2020, de 7 de abril
Complemento Regional de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias.
(De acordo com o previsto na Resolução n.º 79/2020, de 30 de março que aprovou as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias).

Resolução n.º 79/2020, de 30 de março
Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19.

Medidas Aplicadas à Mobilidade e aos Transportes

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A, de 29 de julho
Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma dos Açores.

Despacho Normativo n.º 10/2022, de 6 de abril
Atualiza o tarifário a praticar pela atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (táxis) que operam na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo n.º 1/2019, de 2 de janeiro.

Resolução n.º 54/2022, de 5 de abril
Cria um apoio extraordinário e excecional, com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível, no setor dos transportes públicos de passageiros, a operacionalizar pelo Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, I.P.R.A..

Resolução n.º 25/2022, de 25 de fevereiro
Cria um programa de apoio financeiro ao serviço público de transporte em táxi na Região Autónoma do Açores para profissionais que não exercem a atividade em regime de exclusividade, aprovando o respetivo regulamento.

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A, de 28 de outubro
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, relativo à emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 - Certificado Digital COVID UE -, prevendo que este possa ser utilizado no âmbito do tráfego aéreo e marítimo, da circulação em território nacional e do acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

Portaria n.º 77/2021, de 23 de julho
Isentar o pagamento de taxas das licenças de utilização do domínio público aeroportuário.

Resolução n.º 138/2021 de 1 de junho
Autoriza a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da Região Autónoma dos Açores, e aprova em anexo à presente resolução, as regras específicas a aplicar.
Revogada pela Resolução n.º 209/2021, de 20 de agosto.

Resolução n.º 133/2021, de 31 de maio
Isenta do pagamento das taxas de ocupação das licenças de utilização do domínio público aeroportuário previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2002/A, de 21 de novembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A, de 24 de março
Cria o programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi na Região Autónoma do Açores, doravante designado por «Programa».
Despacho n.º 623/2021, de 30 de março, Aprova o modelo de formulário para apresentação da candidatura.

Despacho n.º 405/2021, de 25 de fevereiro
Deslocação por via aérea e marítima a partir da ilha de São Miguel.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/A, de 25 de fevereiro
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro.

Resolução n.º 39/2021, de 15 de fevereiro
Autoriza a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações a conceder os apoios financeiros para ajudar os operadores de transporte coletivo regular de passageiros.

Portaria n.º 9/2021, de 15 de fevereiro
Isenta o pagamento das taxas aplicáveis à atividade de Transporte Público de Aluguer em Veículo Ligeiro de Passageiros.

Despacho n.º 319/2021, de 12 de fevereiro
Deslocação por via aérea e marítima a partir da ilha de São Miguel.

Despacho n.º 279/2021, de 5 de fevereiro
Deslocação por via aérea a partir da ilha de São Miguel.

Portaria n.º 167/2020, de 31 de dezembro
Suspende o pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A, de 24 de dezembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A, de 24 de dezembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-A/2020/A, de 18 de dezembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A, de 9 de dezembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.
Retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2020/A, de 16 de dezembro

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea.
Alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro
Alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A, de 27 de novembro

Resolução n.º 260/2020, de 25 de setembro
Toma a decisão de contratar a concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, no período de 1 de outubro de 2020 a 31 de março de 2021.

Resolução n.º 219/2020, de 7 de agosto
Revoga a decisão de contratar relativa ao concurso limitado por prévia qualificação para a conceção e construção de um navio ro-ro de passageiros, destinado a assegurar o serviço de transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada na Região.

Resolução n.º 207/2020, de 31 de julho
Aprova os procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Resolução n.º 164/2020, de 15 de junho.

Resolução n.º 201/2020, de 17 de julho
Aprova a isenção do pagamento das taxas aplicáveis à atividade de Transporte Público de Aluguer em Veículo Ligeiro de Passageiros.
Isenta o pagamento das taxas aplicáveis à atividade de Transporte Público de Aluguer em Veículo Ligeiro de Passageiros, pela Portaria n.º 142/2020, de 16 de outubro.

Resolução n.º 172/2020, de 22 de junho
Autoriza a alteração do contrato de concessão do serviço aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., a 4 de setembro de 2015.

Portaria n.º 75/2020, de 18 de junho
Suspende o pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Prorrogada a suspensão do pagamento de taxas e preços, pela Portaria n.º 132/2020 de 24 de setembro.

Resolução n.º 152/2020, de 28 de maio
Aprova os procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores. Revoga os números 2 a 10 da Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2020, de 18 de maio.

Resolução n.º 119/2020 de 24 de abril
Determina o cancelamento, no ano 2020, do serviço público da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

Resolução n.º 89/2020, de 31 de março
Suspende as taxas das licenças no âmbito da atividade de Operador Marítimo-Turístico e da Observação de Cetáceos devidas em 2020.
Prorrogadas, pelo prazo de um ano, as licenças de exploração turística, pela  Resolução n.º 13/2021, de 22 de janeiro

Medidas Aplicadas às Atividades Económicas

Portaria n.º 27/2022 de 22 de abril
Segunda alteração à Portaria n.º 80/2020, de 23 de junho,  alterada pela Portaria n.º 72/2021, de 19 de julho, que atribuiu uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça Brava dos Açores e Brava de Lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19”.

Resolução n.º 69/2022, de 19 de abril
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Fev - Abr 2022.
A Resolução n.º83/2022 de 17 de maio, altera o artigo 9.º do Anexo à Resolução n.º 69/2022, de 19 de abril e republica-o.

Resolução n.º 16/2022, de 23 de fevereiro
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Nov 2021 – Jan 2022.

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A, de 24 de novembro
Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro. (Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo).

Resolução n.º 276/2021,  de 22 de novembro
Cria o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, que tem por objeto, entre outros, a recapitalização das empresas que, na Região Autónoma dos Açores, foram afetadas pela pandemia associada ao vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença Covid-19.

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/A, de 12 de agosto
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022.

Resolução n.º 177/2021, de 13 de julho
Suspende a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, relativas ao período compreendido entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2021, previstas no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos Açores.
Portaria n.º 73/2021, de 21 de julho
Isenta do pagamento as taxas devidas pela emissão de autorizações de embarque e certificados de lotação, no âmbito da atividade marítimo-turística.

Resolução n.º 176/2021, de 13 de julho
Mantém para as empresas que exercem a atividade marítimo-turística, a isenção do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem bem como a isenção do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e das tarifas de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros e Empreendimento “Portas do Mar”.

Resolução n.º 160/2021, de 29 de junho
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT - Açores 2.ºT 2021, especificamente direcionado para as empresas privadas com sede na Região Autónoma dos Açores, cujo Regulamento e Lista de Códigos de Atividades Elegíveis constam, respetivamente, dos Anexos I e II à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A, de 18 de junho
Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, (Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo) e republica-os.

Resolução n.º 139/2020, de 18 de maio
Isenta do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem as empresas que exercem a atividade marítimo-turística, assim como do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros e Empreendimento Portas do Mar.
Mantidas as isenções pelas:
Resolução n.º 11/2021, de 22 de janeiro
Portaria n.º 4/2021, de 28 de janeiro
Resolução n.º 176/2021, de 13 de julho
Portaria n.º 74/2021, de 21 de julho

Resolução n.º 138/2021, de 1 de junho
Autorizar a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 124/2021, de 21 de maio
Cria um incentivo regional à normalização da atividade empresarial regional, designado IRNAE 21, aprovando o respetivo regulamento. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2021, de 20 de janeiro.

Resolução n.º 95/2021, de 3 de maio
Aprova uma majoração extraordinária do Apoio Imediato à Liquidez, a atribuir às entidades empregadoras cujos estabelecimentos se localizem na ilha de São Miguel.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/A, de 20 de abril
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA).

Resolução n.º 71/2021, de 29 de março
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT – Açores – 1.º T / 2021, especificamente direcionado para as empresas privadas com sede na Região Autónoma dos Açores, cujo Regulamento e Lista de Códigos de Atividades Elegíveis constam dos Anexo I e Anexo II à presente Resolução e da qual fazem parte integrante.

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A, de 1 de março
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER.

Resolução n.º 48/2021, de 26 de fevereiro
Governo resolve que os candidatos ao submeterem as candidaturas no âmbito das medidas APOIAR.PT Açores, Apoiar.PT Açores – 4.º T 2020 e Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020, para efeitos de comprovação das quebras de faturação, os candidatos devem autorizar a verificação da quebra de faturação comunicada à Autoridade Tributária (AT) no sistema e-Fatura, bem como a consulta da informação relativa à situação tributária e à informação cadastral relativa à atividade.

Portaria n.º 12/2021, de 23 de fevereiro
Isenta do pagamento de comissão os beneficiários do regime de concessão de avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 34/2021, de 10 de fevereiro
Cria o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 e aprova o respetivo regulamento e a lista de códigos de atividade económica elegíveis.
Alterada pela Resolução n.º 113/2021, de 17 de maio - Altera os números 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2021, de 10 de fevereiro.( Cria o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 e aprova o respetivo regulamento e a lista de códigos de atividade económica elegíveis.).

Portaria n.º 4/2021, de 28 de janeiro
Isenta do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem as empresas que exercem a atividade marítimo-turística.

Resolução n.º 20/2021, de 26 de janeiro
Cria o “Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II”.

Resolução n.º 19/2021, de 26 de janeiro
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores - 4.º T 2020.

Resolução n.º 9/2021, de 19 de janeiro
Cria um Apoio Imediato à Liquidez, a atribuir às entidades empregadoras que mantiveram o nível de emprego até 31 de dezembro de 2020. Procedeu-se a uma majoração extraordinária do Apoio Imediato à Liquidez, pela Resolução n.º 95/2021, de 3 de maio.

Resolução n.º 297/2020, de 24 de dezembro
Cria o “Programa de apoio à liquidez”, designado de Programa APOIAR.PT Açores e aprova o respetivo regulamento.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2021, de 11 de janeiro
Alterada pela Resolução n.º 94 /2021, de 3 de maio

Portaria n.º 161/2020, de 23 de dezembro
Mantém, até 30 de junho de 2021, a suspensão do pagamento das quantias referidas no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016, de 28 de outubro. (Regulamenta o Sistema de Adesão ao selo da marca Açores Certificado pela Natureza).
Mantem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão do pagamento, pela Portaria 55/2021, de 28 de junho.

Resolução n.º 286/2020, de 11 de novembro
Autoriza a concessão de apoio financeiro destinado a compensar a perda de receitas decorrentes das medidas extraordinárias tomadas pela empresa pública Portos dos Açores, S.A.

Resolução n.º 245/2020, de 25 de setembro
Aprova um conjunto de medidas necessárias à segurança e a confiança na retoma da vida social e económica na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 243/2020, de 25 de setembro
Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de empréstimos e de operações de leasing financeiro destinado a habitação social e património da Região.

Resolução n.º 238/2020, de 4 de setembro
Cria um apoio designado «TURIS-FORM».
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 16/2020, de 7 de setembro

Resolução n.º 236/2020, de 4 de setembro
Aprova o Programa de Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 7 de setembro

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A de 14 de agosto de 2020
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, (Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação) e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, (Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo).

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020.

Portaria n.º 99/2020, de 7 de julho
Altera a Portaria n.º 26/2017, de 20 de fevereiro, que aprova o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos.
Alterada a Portaria 26/2017, de 20 de fevereiro, pela Portaria n.º 1/2021, de 21 de janeiro

Portaria n.º 92/2020, de 1 de julho de 2020
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 118/2015, de 2 de setembro.
(O presente normativo estabelece as regras excecionais e temporárias aplicáveis a operações apoiadas pelo FSE, em resposta ao impacto negativo da crise de saúde pública no contexto do surto da doença COVID-19).

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação.

Portaria n.º 77/2020, de 22 de junho
Isenta do pagamento das taxas de ocupação das licenças de utilização do domínio público aeroportuário previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2002/A, de 21 de novembro e fixadas na Portaria n.º 82/2006, de 9 de novembro, na sua atual redação.
Mantém a isenção, pela Resolução n.º 144/2020, de 18 de maio
Mantém a isenção, pela Resolução n.º 274/2020, de 16 de outubro
Prorrogado o prazo, pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de outubro.
Mantém a suspensão, pela Resolução n.º 12/2021, de 22 de janeiro
Mantém a isenção, pela Portaria n.º 6/2021, de 4 de fevereiro

Resolução n.º 168/2020, de 16 de junho
Aprova o Regulamento da campanha de turismo interno «Viver os Açores».
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2020 de 18 de junho.
Alterado o Regulamento, pela  Resolução n.º 261/2020 de 30 de setembro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A, de 5 de junho
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.

Resolução n.º 145/2020, de 19 de maio
Aprova a adesão da Região Autónoma dos Açores, à Linha de Apoio à Economia Covid-19, mediante uma linha de crédito específica, com a designação Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores, no montante global de € 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de euros).
Alterada pela Resolução n.º 54/2021, de 16 de março, pela Resolução n.º 159/2021, de 25 de junho e pela Resolução n.º 3/2022, de 1 de fevereiro que prorrogam a vigência da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores.

Resolução n.º 139/2020, de 18 de maio
Isenta do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem as empresas que exercem a atividade marítimo-turística, assim como do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros e Empreendimento Portas do Mar.
Prorrogados os prazos pelas:
Portaria n.º 149/2020, de 22 de outubro
Portaria n.º 76/2020, de 22 de junho
Resolução n.º 273/2020, de 16 de outubro
Resolução n.º 11/2021, de 22 de janeiro

Resolução n.º 131/2020 de 13 de maio
Cria o “Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19”.
Alterada pela  Resolução n.º 241/2020, de 25 de setembro.

Resolução n.º 101/2020, de 8 de abril
Suspende os princípios técnicos, regras e metodologia da edição do Orçamento Participativo dos Açores 2020.

Resolução n.º 97/2020, de 8 de abril
Aprova o Programa Açoriano de Apoio aos Empresários em Nome Individual.
Alterados os pontos 2.1 e 5.1 do Programa, pela Resolução n.º 200/2020, de 17 de julho
Alterada pela Resolução n.º 235/2020, de 4 de setembro
Retificada a Resolução n.º 235/2020, pela Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 7 de setembro

Resolução n.º 96/2020, de 7 de abril
Isenta as entidades utilizadoras dos espaços localizados no TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira e no NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel do pagamento das contrapartidas financeiras, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Resolução n.º 93/2020 de 2 de abril
Aprova uma alteração à configuração da apresentação de pedidos de pagamento no âmbito do Competir+.

Portaria n.º 35/2020 de 30 de março
Suspende o pagamento pela atribuição do selo Marca Açores até 31 de dezembro de 2020.
Alterada pela Resolução n.º 128/2021, de 16 de dezembro, mantém, até 30 de junho de 2022, a suspensão do pagamento das quantias referidas no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016, de 28 de outubro.
Alterada pela Resolução n.º 55/2021, de 28 de junho, mantém, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão do pagamento das quantias referidas no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016, de 28 de outubro.
Alterada pela Resolução n.º 161/2020, de 23 de dezembro, mantém, até 30 de junho de 2021, a suspensão do pagamento das quantias referidas no artigo 6.º da Portaria n.º 106/2016, de 28 de outubro.

Portaria n.º 30/2020, de 18 de março
Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, que impõe restrições no acesso e na afetaçãodos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
Revogada pela Portaria 96/2021, de 10 de setembro.

Medidas Aplicadas à Agricultura, Caça e Apicultura

Portaria n.º 27/2022 de 22 de abril
Segunda alteração à Portaria n.º 80/2020, de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 72/2021, de 19 de julho, que atribuiu uma compensação financeira aos ganadeiros proprietários de animais de raça Brava dos Açores e Brava de Lide, pela não realização de touradas à corda, corridas de touros e novilhadas, no ano de 2020, em virtude das medidas e restrições sanitárias impostas na sequência da pandemia “COVID-19”.

Portaria n.º 3/2022 de 18 de janeiro
Segunda alteração à Portaria n.º 29/2017, de 13 de março, alterada e republicada pela Portaria 86/2019, de 20 de dezembro, que estabelece a título especial e transitório, o regime relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional na Região Autónoma dos Açores, republicando-a em anexo.

Resolução n.º 198/2021, de 10 agosto
Aprova o Programa de Apoio à Manutenção do Emprego na Agricultura (PME-AGRI) e o respetivo regulamento.

Portaria n.º 36/2021, de 16 de abril
Considerando que a ilha de São Miguel se encontra numa situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária ativa, até que se encontrem reunidas as devidas condições, fica temporariamente interdita a libertação de cães de caça, em qualquer tipo de terrenos onde exista ou ocorra fauna cinegética.

Portaria n.º 7/2021 de 5 de fevereiro
Prorrogação do prazo de Ajuda aos Produtores Apícolas.

Portaria n.º 159/2020, de 7 de dezembro
Altera a Portaria n.º 156/2020, de 11 de novembro. (Estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID 19, no âmbito da medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME do PRORURAL+).

Portaria n.º 156/2020, de 11 de novembro
Estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID 19, no âmbito da medida 21 - Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME do PRORURAL+.

Portaria n.º 54/2020 de 11 de maio
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID -19, no âmbito da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PRORURAL+, em derrogação do disposto na regulamentação específica.

Portaria n.º 51/2020, de 5 de maio
Altera a Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro. (Institui uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme plástico, gerados na Região Autónoma dos Açores).

Portaria n.º 95/2020, de 6 de julho
Atribui uma ajuda, excecional e transitória, às queijarias tradicionais, cujas unidades de produção estejam instaladas na Região Autónoma dos Açores, decorrente da situação de crise sanitária causada pela COVID-19.

Portaria n.º 74/2020, de 15 de junho
Atribuição de um apoio extraordinário aos floricultores das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, destinado a compensar as perdas decorrentes do encerramento de mercados e comércio de flores e outras plantas ornamentais, devido ao surto da doença “COVID 19”.

Portaria n.º 69/2020, de 8 de junho
Determina, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), que a situação de pandemia COVID-19, da qual resulte a impossibilidade de executar os investimentos ou dar cumprimento às obrigações contratualizadas, possa ser reconhecida como «caso de força maior».

Medidas Aplicadas às Pescas, Portos e Zonas Balneares

Portaria n.º 107/2021, de 30 de setembro
Regime temporário de suspensão do pagamento de preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores, até 31 de dezembro de 2021.

Portaria n.º 90/2021, de 30 de agosto
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro.

Portaria n.º 83/2021, de 13 de agosto
Regime temporário de suspensão do pagamento taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores,  até 30 de setembro de 2021.

Portaria n.º 74/2021, de 21 de julho
Isenta do pagamento de tarifas de utilização de posto de acostagem, de tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros e Empreendimento Portas do Mar e, ainda, da tarifa devida por licenças para exercício de atividade marítimo-turística.

Portaria n.º 73/2021, de 21 de julho
Isenta do pagamento as taxas devidas pela emissão de autorizações de embarque e certificados de lotação, no âmbito da atividade marítimo-turística.

Portaria n.º 71/2021 de 16 de julho
Regime temporário de suspensão do pagamento taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 53/2021 de 16 de junho
Regime temporário de suspensão do pagamento taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2021, de 30 de março.

Resolução n.º 138/2021, de 1 de junho
Autorizar a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da Região Autónoma dos Açores.
Revogada pela, Resolução n.º 209/2021, de 20 de agosto.

Portaria n.º 25/2021, de 30 de março
Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano 2021, na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 26/2021, de 30 de março
Regime temporário de redução e suspensão do pagamento taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Revogada pela Portaria n.º 53/2021 de 16 de junho.

Portaria n.º 5/2021, de 2 de fevereiro
Aprova o Regime Excecional de Apoio aos Profissionais da Pesca na Sequência da Situação de Pandemia COVID-19.

Portaria n.º 113/2020, de 17 de agosto
Altera a Portaria n.º 92/2019, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2020, de 7 de janeiro. (Fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores).
Alteração e republicação da Portaria n.º 92/2019, de 30 de setembro, pela  Portaria n.º 30/2021, de 1 de abril,  Portaria n.º 105/2021, de 23 de setembro , Portaria n.º 112/2021, de 15 de outubro e pela Portaria n.º 122/2021, de 30 de novembro.
Revogada pela Portaria n.º 130/2021, de 21 de dezembro, fixa, para 2022, o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores, alterada e republicada pela Portaria n.º 135/2021, de 31 de dezembro.

Portaria n.º 67/2020, de 29 de maio
Revoga a Portaria n.º 31/2020, de 19 de março, alterada e republicada pela Portaria n.º 49/2020, de 5 de maio relativa aos portos de descarga obrigatória do pescado capturado na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 66/2020, de 29 de maio
Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano 2020, na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 50/2020, de 5 de maio
Revoga as Portarias n.ºs 36/2020, de 31 de março e 41/2020, de 3 de abril, relativas a acostagem e a descarga das embarcações que tenham como porto de armamento um dos portos da ilha de São Miguel.

Portaria n.º 44/2020 de 13 de abril
Aprova o regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais da pesca na sequência da situação de Pandemia COVID-19.

Portaria n.º 42/2020, de 6 de abril
Proibição da emissão de roles de tripulação, bem como a alteração dos roles de tripulação já emitidos, referentes às embarcações com registo ou porto de armamento na ilha de São Miguel.
Prorrogado o prazo estipulado, pela Portaria n.º 47/2020 de 23 de abril.

Portaria n.º 40/2020, de 2 de abril
Terceira alteração ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.

Portaria n.º 39/2020, de 2 de abril
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 114/2016, de 16 de dezembro.

Portaria n.º 38/2020, de 2 de abril
Quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro.

Portaria n.º 37/2020, de 2 de abril
Permite o exercício da pesca comercial apeada na modalidade de pesca à linha no mar dos Açores, nos meses de abril, maio e junho de 2020.

Portaria n.º 33/2020, de 20 de março
Suspensão do pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 75/2020, de 18 de junho Suspende o pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 167/2020, de 31 de dezembro Suspende o pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.

Medidas Aplicadas à Vitivinicultura

Portaria n.º 98/2020, de 6 de julho
Regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Destilação de Vinho excedentário de Híbridos Produtores Diretos.

Portaria n.º 97/2020, de 6 de julho
Regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Comercialização de Vinhos de Mesa Certificados. Alterada pela Portaria n.º 29/2021, de 31 de março e republica-a.

Portaria n.º 96/2020, de 6 de julho
Regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário à Armazenagem de Vinhos Certificados. Alterada pela Portaria n.º 28/2021, de 31 de março e republica-a.

Medidas Aplicadas ao Artesanato

Despacho n.º 664/2020, de 4 de maio
Prorroga o prazo das candidaturas ao SIDART.

Resolução n.º 120/2020 de 28 de abril
Aprova o regulamento da medida excecional de incentivo à manutenção da atividade das empresas artesanais.
Alterado o artigo 4.º do Regulamento anexo, pela Resolução n.º 132/2020 de 13 de maio.

Medidas de Proteção aos Empregadores e Empregados

Resolução n.º 302/2021, de 28 dezembro
Recomenda o regime de teletrabalho, nas atividades e funções em que o mesmo seja exequível, para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência a filho ou outro dependente a cargo, de idade inferior a 12 anos ou, independentemente da idade, que seja portador de deficiência ou doença crónica, decorrente do encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil e centros de atividades ocupacionais.

Resolução n.º 169/2021, de 9 de julho
Cria um apoio mensal excecional destinado aos trabalhadores independentes, não pensionistas, que exerçam, em regime de exclusividade, a atividade de profissionais de informação turística e que sejam residentes na Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 163/2021, de 30 de junho
Introduz alterações temporárias ao Regulamento dos programas ESTAGIAR L e T, quanto ao que se refere à prorrogação extraordinária das candidaturas.

Portaria n.º 51/2021, de 11 de junho  
Ratifica as Portarias n.ºs 28/2020, de 17 de março e 2458/2020, de 24 de dezembro, quanto ao seu enquadramento e fundamento estratégico, enquanto medidas extraordinárias no combate aos efeitos provocados pela situação pandémica gerada pela doença Covid-19.

Resolução n.º 130/2021, de 31 maio
Aprova o programa GERAÇÃO AÇORES PRO, constituído por uma série de medidas extraordinárias na área do emprego e direcionadas aos jovens.

Resolução n.º 128/2021, de 28 maio
Cria um incentivo extraordinário à manutenção do emprego, designado por Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA21) e aprova o respetivo regulamento. Despacho n.º 1288/2021, de 18 de junho,  O período para apresentação de candidaturas ao Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA 21), decorre de 21 de junho a 2 de julho de 2021.

Resolução n.º 99/2021, de 3 maio
Prorroga, até 30 de setembro de 2021, o calendário para a recolha do Relatório Único respeitante à informação social das entidades empregadoras.

Resolução n.º 83/2021, de 14 de abril
Cria um apoio financeiro a atribuir no âmbito da formação específica para profissionais de informação turística, bem como aprova o respetivo regulamento.

Resolução n.º 74/2021, de 14 de abril
Altera a medida de apoio “Vale Programação”, aprovada pela Resolução n.º 9/2020, de 6 de janeiro, e republica em anexo à presente resolução, o Regulamento do acesso ao apoio financeiro “Vale Programação”.

Resolução n.º 40/2021, de 15 de fevereiro
Cria um apoio complementar, de âmbito territorial regional, aos apoios existentes e destinados à manutenção do emprego, designado por «Suporte ao Emprego Regional – SER21.
Despacho n.º 1289/2021, de 18 de junho, prorroga até 30 de setembro de 2021, o período referente às situações a considerar no âmbito de aplicação do Suporte ao Emprego Regional – SER21.

Resolução n.º 28 /2021, de 1 de fevereiro
Aprova um apoio excecional a atribuir aos trabalhadores independentes que, como profissionais liberais, exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura, e que sejam residentes na Região Autónoma dos Açores, bem como às pessoas coletivas sem fins lucrativos da área da cultura, desde que estas tenham domicílio profissional ou sede também na Região.

Resolução n.º 296/2020, de 24 de dezembro
Cria o Programa de Manutenção do Emprego II, aprovando o respetivo regulamento.
Revogada a alínea b) do ponto 9 do Regulamento, pela  Resolução n.º 49/2021, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 1987/2020, de 10 de dezembro
Faltas por motivo de isolamento e por baixas profiláticas são consideradas justificadas no âmbito de medidas de apoio ao emprego.

Portaria n.º 145/2020, de 19 de outubro
Quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 6 de maio - Eixo 8 – Emprego e Mobilidade Laboral.
Prorroga a vigência da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores, pela Resolução n.º 54/2021, de 16 de março.
Prorroga a vigência da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores e altera o Anexo I à Resolução n.º 145/2020, de 19 de maio, pela Resolução 159/2021, de 25 de junho

Resolução n.º 267/2020, de 16 de outubro
Aprova a majoração extraordinária dos apoios referentes ao «complemento regional ao lay-off do Código do Trabalho», ao «INVESTEMPREGO» e ao «TURIS-FORM».
Prorrogado o prazo, até 15 de fevereiro de 2021, pela Resolução n.º 6/2021 de 19 de janeiro

Resolução n.º 237/2020, de 4 de setembro
Cria um apoio designado «INVESTEMPREGO».
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2020, de 7 de setembro.
Alterada pela Resolução n.º 128/2021, de 28 de maio.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Anexo à Resolução n.º 128/2021, de 28 de maio, é fixado o período para apresentação de candidaturas ao Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21 (AEEA 21), pelo Despacho n.º 1288/2021 de 18 de junho.

Resolução n.º 234/2020, de 4 de setembro
Abre uma fase extraordinária de candidaturas às medidas ESTAGIAR L e T.

Despacho n.º 1319/2020, de 10 de agosto
Período de candidaturas - medida excecional REACT-EMPREGO.

Resolução n.º 214/2020, de 7 de agosto
Cria uma medida excecional, que potencie a integração profissional de desempregados subsidiados e não subsidiados, reforçando a aquisição de capacidades e competências socioprofissionais, visando a promoção da empregabilidade, designada REACT-EMPREGO, aprovando o respetivo regulamento.
Alterado o artigo 4.º do regulamento, pela Resolução n.º 240/2020, de 25 de setembro.
Alterados os artigos 3.º, 4.º, 10.º e 11.º do Regulamento, pela  Resolução n.º 8/2021, de 19 de janeiro

Resolução n.º 197/2020, de 15 de julho
Cria uma medida extraordinária que integre uma oferta formativa de qualificação profissional de nível 2 e 4, adiante designada por «Qualifica+», e aprova o respetivo regulamento.
Alterados os artigos 3.º e 16.º do Regulamento em anexo, pela Resolução n.º 242/2020, de 25 de setembro.
Apresentação de candidaturas à medida Qualifica+, pelo Despacho n.º 1612/2020 de 29 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 567/2021, de 23 de março.

Resolução n.º 196/2020, de 15 de julho
Cria um incentivo regional à normalização da atividade empresarial e aprova o respetivo regulamento.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 11/2020, de 3 de setembro.
Alterado o Regulamento pela Resolução n.º 10/2021, de 20 de janeiro.
Revogada pela Resolução n.º 124/2021 de 21 de maio, que cria um incentivo regional à normalização da atividade empresarial regional, designado IRNAE 21, aprovando o respetivo regulamento.

Resolução n.º 195/2020, de 15 de julho
Cria um apoio para empresas em situação de crise empresarial, designando-o «complemento regional ao lay-off do Código do Trabalho».

Resolução n.º 171/2020, de 17 de junho
Aprova uma medida extraordinária de qualificação de estagiários e para destinatários de Programas de Inserção Sócio Profissional, designada por HABILITAR.
Alterada pela Resolução n.º 51/2021, de 16 de março.

Resolução n.º 167/2020, de 16 de junho
Extraordinária de Valorização de Inserção Socioprofissional – MEVIS.
Alterada pela Resolução n.º 51/2021, de 16 de março.

Resolução n.º 166/2020, de 16 de junho
Aprova a Medida Excecional de Valorização de Estágios – MEVE.
Alterada pela Resolução n.º 51/2021, de 16 de março.

Resolução n.º 156/2020, de 29 de maio
Altera os artigos 2.º, 4.º, 8.º, 14.º e 18.º do Regulamento da medida INOVAR, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 34 /2019, de 15 de março. (Cria medida de integração profissional para jovens que tenham qualificações iguais ou inferiores ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), adiante designada por INOVAR e aprova o respetivo regulamento).
Prorrogado o prazo dos projetos aprovados, até ao limite do dia 30 de junho de 2021, pela Resolução n.º 299/2020, de 31 de dezembro

Despacho n.º 788/2020, de 20 de maio
Alteração do prazo, excecionalmente, para a colocação de desempregados no âmbito do Programa – PROSA.

Resolução n.º 143/2020, de 18 de maio
Aprova o complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado.

Resolução n.º 140/2020, de 18 de maio
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2014, de 14 de abril, que cria o Fundo Regional de Ação Social.

Resolução n.º 135/2020, de 15 de maio
Aprova o Complemento Açoriano de Apoio aos Trabalhadores Independentes.
Alterado  o ponto 3 do Regulamento, pela Resolução n.º 160/2020, de 3 de junho.

Resolução n.º 134/2020 de 13 de maio
Prorroga até 30 de junho de 2020, o calendário para a recolha do Relatório Único respeitante à informação social das entidades empregadoras.

Resolução n.º 129/2020, de 5 de maio
Cria a Medida Extraordinária de Qualificação e aprova o respetivo regulamento.

Resolução n.º 128/2020, de 5 de maio
Cria a Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET) e aprova o respetivo regulamento.
Alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, e 17.º, do Regulamento, pela Resolução n.º 36/2021, de 15 de fevereiro

Resolução n.º 116/2020 de 23 de abril
Aprova o regulamento da medida Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET).
Alterado o Regulamento, pela Resolução n.º 266/2020, de 16 de outubro

Resolução n.º 113 /2020 de 17 de abril
Aprova o Programa de Manutenção do Emprego. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 87/2020, de 31 de março.
Alterada pela Resolução n.º 162/2020, de 9 de junho
Alteradosos pontos n.ºs 5 e 7 do Programa, pela Resolução n.º 190/2020, de 15 de julho
Alterados os pontos n.ºs 4 e 7 do Programa, pela Resolução n.º 281/2020, de 11 de novembro

Resolução n.º 111/2020 de 14 de abril
Antecipa o pagamento de 15% do valor do apoio financeiro atribuído no âmbito do Programa Estabilidade Laboral Permanente – ELP.

Resolução n.º 109 /2020 de 13 de abril
Autoriza a transferência de € 12.000.000,00 (doze milhões de euros), para o Fundo Regional do Emprego, destinando-se a mesma ao pagamento das medidas excecionais de manutenção de emprego.

Despacho n.º 545/2020, de 13 de abril
Atribuição de um apoio substitutivo extraordinário relativamente aos previstos no programa FIOS.

Despacho n.º 508/2020, de 6 de abril
Autoriza, para efeitos de candidatura ao complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, a aceitação da constituição de depósito caução a favor do Fundo Regional do Emprego, que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pela aprovação do apoio financeiro solicitado, bem como o respetivo reembolso ou restituição quando aplicáveis.
(De acordo com o previsto na Resolução n.º 80/2020, de 30 de março).

Despacho n.º 507/2020, de 6 de abril
Autoriza, para efeitos de candidatura ao apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020, a aceitação da constituição de depósito caução a favor do Fundo Regional do Emprego.
(De acordo com o previsto na Resolução n.º 81 /2020, de 30 de março).

Resolução n.º 85/2020, de 30 de março
Prorroga os projetos abrangidos pelo programa REATIVAR +.
(São prorrogados, automaticamente, pelo período de mais 4 (quatro) meses, com um mês de descanso, os projetos abrangidos pelo programa REATIVAR + que se encontrem a decorrer e que tenham atingido a duração máxima dos respetivos estágios, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas).
Prorrogados os projetos, até ao limite do dia 30 de junho de 2021, pela Resolução n.º 300/2020, de 31 de dezembro

Resolução n.º 84/2020, de 30 de março
Prorroga os projetos abrangidos pelo programa EPIC.
(São prorrogados, automaticamente, pelo período de mais 3 (três) meses, os projetos abrangidos pelo programa EPIC que se encontrem a decorrer e que tenham atingido a duração máxima dos respetivos estágios, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas).

Resolução n.º 83/2020, de 30 de março
Prorroga os projetos abrangidos pela medida INOVAR.
(São prorrogados, automaticamente, pelo período de mais 9 (nove) meses, com um mês de descanso, os projetos abrangidos pela medida INOVAR que se encontrem a decorrer e que tenham atingido a duração máxima dos respetivos estágios, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas). 

Resolução n.º 81/2020, de 30 de março
Aprova, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020, destinada aos empregadores dos sectores de atividade mais afetados. Revoga a Resolução n.º 70/2020, de 24 de março.
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2020 de 28 de abril.
Alterados os artigos 4.º e 10.º do Regulamento, pela Resolução n.º 146/2020, de 20 de maio
Prorrogado o período de candidaturas aos apoios previstos no Regulamento, pelo Despacho n.º 811/2020, de 22 de maio.

Resolução n.º 80/2020, de 30 de março
Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial. Revoga a Resolução  n.º 67/2020, de 24 de março.
Alterados os artigos 4.º, 10.º e 11.º do Regulamento, pela Resolução n.º 110/2020 de 14 de abril.
Alterados os artigos 4.º e 10.º do Regulamento, pela Resolução n.º 122/2020 de 29 de abril
Determina que as candidaturas e pedidos de prorrogação ao complemento regional à manutenção de contrato de trabalho, possam ser apresentadas até 30 de junho de 2020, pela Resolução n.º 130/2020 de 11 de maio
Alterados os artigos 4.º, 5.º e 8.º do Regulamento, pela Resolução n.º 189/2020, de 15 de julho

Despacho n.º 463/2020, de 26 de março
Considerando que se encontra declarado o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, determina-se a atribuição de um apoio correspondente a 135% do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores, aos estagiários enviados que, terminando o respetivo estágio, estejam impossibilitados de regressar à sua morada de origem e que não aufiram quaisquer rendimentos, (Programa Eurodisseia).  

Resolução n.º 75/2020, de 24 de março
Concede um prazo complementar para reembolso dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa de Valorização do Emprego. 
(Esta medida aplica-se unicamente às empresas que cumpriram com a obrigação de manutenção dos postos de trabalho). 

Resolução n.º 72/2020, de 24 de março, alterada e republicada pela Declaração de Retificação 2/2020, de 25 de março
Aprova, no âmbito dos sistemas de incentivos, um conjunto de medidas relativas à pandemia COVID-19.
(Promove a liquidação dos incentivos no mais curto prazo possível após os pedidos de pagamento apresentados pelas empresas, sendo estes posteriormente regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio/organismo pagador sem qualquer formalidade para os beneficiários).

Resolução n.º 71/2020, de 24 de março
Aprova um conjunto de medidas excecionais e específicas para os Açores em resposta às consequências económicas originadas pela pandemia COVID-19.
(Criação do Programa de Manutenção do Emprego, para apoiar as empresas dos setores de atividade mais afetados).

Portaria n.º 28/2020, de 17 de março
Prorrogação extraordinária dos Programas Estagiar L e T.
(As candidaturas que se tenham iniciado nos períodos de outubro de 2018 ou janeiro de 2019 e que tenham atingido a duração máxima dos estágios, poderão ser prorrogadas pelo período de 9 meses, mantendo-se as mesmas e exatas condições à data do termo do estágio).

Medidas Aplicadas à Educação, Cultura e Desporto

Despacho n.º 1591/2022, de 3 de agosto
Constituição da Equipa Regional responsável pela implementação, na área da Educação, do projeto de investigação: “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela COVID-19 em crianças e jovens Açorianos” no sistema educativo regional.

Protocolo n.º 11/2022, de 28 julho
Protocolo de cooperação para a realização do projeto de investigação “O Triunfo pelo Desporto, Educação e Saúde no combate à pandemia motora induzida pela Covid-19 em crianças e jovens Açorianos”.

Resolução n.º 62/2022, de 08 abril
Declara de relevante interesse público regional a realização do projeto “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela COVID-19 em crianças e jovens Açorianos”.

Resolução n.º 172/2021, de 13 julho
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio Extraordinário à Cultura, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A, de 4 de maio.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A, de 14 de julho
Cria uma linha de apoio social para estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino superior.
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior.

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A, de 5 de maio
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo. Apoios excecionais ao desporto no âmbito da COVID-19.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/A, de 4 de maio
Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 889/2021, de 3 de maio
Regras a que devem obedecer as unidades orgânicas do sistema educativo regional na aplicação do regime de aulas presenciais.

Despacho n.º 526/2021, de 16 de março
Aprova o modelo de formulário - «Listagem de trabalhadores/alunos em situação de Isolamento Profilático», para comunicar o Isolamento Profilático dos elementos da comunidade educativa, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Despacho n.º 571/2021, de 24 de março
Abertura de novo período de candidaturas aos apoios excecionais à Cultura.

Resolução n.º 288/2020 de 14 de novembro
Determina o encerramento dos estabelecimentos dos três ciclos de ensino básico, bem como do secundário na Ilha de São Miguel, onde estejam identificados casos positivos em teste de diagnóstico SARS-COV-2.

Resolução n.º 216/2020, de 7 de agosto
Definição do valor base unitário dos apoios à atividade de treino e competição dos escalões de formação.

Portaria n.º 93/2020 de, 3 de julho
Aprova o regulamento de concessão de apoios às entidades do movimento associativo desportivo para a contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento ou de equipas participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais delas decorrentes. Revoga a Portaria n.º 54/2019, de 29 de julho de 2019.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/A, de 2 de julho
Medidas excecionais e transitórias de apoio à atividade das sociedades recreativas e filarmónicas, bem como das escolas de música, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 59/2020, de 18 de maio
Altera a Portaria n.º 53/2019, de 23 de julho, que aprovou o Calendário Escolar para 2019/2020.

Resolução n.º 112 /2020 de 17 de abril
Aprova a medida de apoio financeiro complementar e pontual aos estudantes deslocados da sua ilha de residência.

Resolução n.º 108 /2020 de 13 de abril
Atribui um apoio substitutivo extraordinário relativamente aos previstos no âmbito das ações de formação ministradas pela Rede Valorizar.

Resolução n.º 90/2020, de 1 de abril
Aprova um conjunto de medidas para o Sistema Educativo Regional no âmbito da situação de pandemia COVI-19.
(Avaliação do 2.º período e ensino à distância).

Medidas Aplicadas à Comunicação Social

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/A, de 13 de maio.

Resolução n.º 42/2021, de 23 de fevereiro
Aprova a Medida de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com sede na Região Autónoma dos Açores. Revoga as Resoluções n.º 78/2020, de 30 de março e n.º 163/2020, de 9 de junho.

Medidas Aplicadas às Instituições Particulares de Solidariedade Social

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2021/A, de 26 de novembro
Altera (sexta alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID) e republica-o.

Resolução n.º 193/2021, de 10 agosto
Autoriza, a título excecional, a atribuição de apoio financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores.

Resolução n.º 191/2021, de 10 de agosto
Aprova o Regulamento de Majoração Extraordinária de Apoios às Casas de Saúde, constante do anexo à presente resolução, da qual é parte integrante.

Resolução n.º 82/2021, de 14 de abril
Cria um apoio extraordinário e transitório destinado às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores, que visa fazer face aos custos acrescidos, relacionados com a proteção e prevenção da infeção provocada pelo vírus sars-cov-2, bem como, ao pagamento de encargos com despesas de pessoal.
Alterada pela Resolução n.º 196/2021, de 10 de agosto

Despacho n.º 857/2020, de 2 de junho
Alteração do número de camas - IPSS/Misericórdia do concelho da Lagoa.

Resolução n.º 158/2020, de 29 de maio
Aprova a Majoração Extraordinária de Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias dos Açores.

Ligações Úteis

Açores:COVID-19 https://covid19.azores.gov.pt/

Nacional:COVID-19 https://covid19estamoson.gov.pt/ e https://dre.pt/legislacao-covid-19

União Europeia:COVID-19 https://europa.eu/european-union/coronavirus-response_pt