ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E REGULAMENTOS DE EXTENSÃO
Os Acordos Coletivos de Trabalho foram publicados na II Série do Diário da República pelo Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sendo posteriormente, alguns destes contratos, publicados na II Série do Jornal Oficial dos Açores.
Assembleia Legislativa Regional
Acordo coletivo de trabalho n.º 91/2014, de 9 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o SINTAP.
Acordo coletivo de trabalho n.º 90/2014, de 8 de julho
Acordo coletivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o STFPSSRA.