ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E REGULAMENTOS DE EXTENSÃO

Os Acordos Coletivos de Trabalho foram publicados na II Série do Diário da República pelo Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sendo posteriormente, alguns destes contratos, publicados na II Série do Jornal Oficial dos Açores.

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Despachos nos termos do Regulamento de Extensão para os não Sindicalizados para as Carreiras Inspetivas

Despacho 959/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública - SRRN (Inspeção Regional do Ambiente e Inspeção Regional das Pescas).

Despacho 958/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública - SRTT (Inspeção Regional da Turismo e Inspeção de Viação).

Despacho 957/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública. – SRECC (Inspeção Regional da Educação e Inspeção de Atividades Culturais dos Açores).

Despacho 956/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública- SRS (Inspeção Regional da Saúde).

Despacho 955/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública - SRSS (Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA).

Despacho 954/2014, de 6 de Junho
Determina a duração de horário de trabalho nas carreiras inspetivas da Administração Pública – VPGR (Inspeção Regional da Administração Pública, Inspeção Regional do Trabalho e Inspeção Regional das Atividades Económicas).

Disponível: Jornal Oficial, II Série, n.º 109, de 6 de junho de 2014