ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E REGULAMENTOS DE EXTENSÃO
Os Acordos Coletivos de Trabalho foram publicados na II Série do Diário da República pelo Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, sendo posteriormente, alguns destes contratos, publicados na II Série do Jornal Oficial dos Açores.
Siglas utilizadas para os Sindicatos
FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e Outros
SNTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administrações Portuárias
SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais
SNTSSADT - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
SNTSDT - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos