NEWSLETTER - Nota Explicativa

DEFINIÇÃO:

Tipo de publicação periódica onde é referido o mais importante e recente material recebido num serviço, preparado com a finalidade de divulgar a informação.

In Novo dicionário do livro – da escrita ao multimédia

A Newsletter do Centro de Informação - Biblioteca, Arquivo e Documentação, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública é uma publicação, mensal da responsabilidade deste serviço, onde consta a seleção da informação jurídica nacional, regional, europeia e jurisprudência.

PERIODICIDADE:

• Trimestral (de 2009 até 2012)
• Bimestral (de 2013 até2014)
• Mensal (de 2015 até à data)

CONTEÚDO:

1. Legislação nacional

2. Legislação regional

3. Legislação da União Europeia

4. Jurisprudência

5. Hiperligações

6. Divulgação de publicações recebidas

7. Destinatários

1. LEGISLAÇÃO NACIONAL

   Os diplomas são selecionados da seguinte forma:

   Diário da República I Série - seleção da informação recebida pela subscrição dos Sumários da legislação publicada na I Série.

   Diário da República II Série – seleção da informação considerada mais importante.

   As hiperligações para os diplomas da I e II Séries são efetuadas para o próprio site do Diário da República Eletrónico (DRE), quando tal não for possível, as mesmas são efetuadas para outro formato.
   Informação disponível em: https://dre.pt/

2. LEGISLAÇÃO REGIONAL

   Efetuamos a seleção da seguinte forma:

   Diário da República I Série – os designados “/A” (Decreto Legislativo Regional, Decreto Regulamentar Regional e Resoluções da Assembleia Legislativa da RAA) – que são publicados primeiro no Diário da República e posteriormente no Jornal Oficial dos Açores.

   As hiperligações são efetuadas aos diplomas na página do Diário da República.           

   Jornal Oficial dos Açores I e II Séries – a informação é selecionada dos documentos introduzidos na Legaçor (Digesto).

   As hiperligações são efetuadas ao Jornal Oficial dos Açores. Esta informação encontra-se organizada por séries, anos, meses e dias, cada dia disponível corresponde a um Jornal Oficial com numeração sequencial.
   A data dos diplomas (Resoluções, Portarias, Despachos Normativos, Despachos, Regulamentos, etc.), correspondem ao dia em que é publicada no Jornal Oficial.
   No caso dos designados “/A” (Decreto Legislativo Regional, Decreto Regulamentar Regional e Resolução da Assembleia Legislativa), a data corresponde à sua publicação na I Série do Diário da República, diplomas estes que são posteriormente publicados no Jornal Oficial.
   Informação disponível em:  http://www.azores.gov.pt/JO

3. LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

   Seleção efetuada pela pesquisa dos Regulamentos, Diretivas e Decisões, com informação importante para os Açores. Sempre que se justifica selecionamos outro tipo de documentos.
   Informação disponível em: http://eur-lex.europa.eu

4. JURISPRUDÊNCIA

   Seleção dos Acórdãos mais importantes, divulgados nos Sumários do Diário da República.
   Na designação do diploma colocamos o número e a data de publicação no Diário da República.

5. HIPERLIGAÇÕES
   

   Efetuamos a seleção dos sites ou páginas da Internet de interesse para a administração pública regional.

6. DIVULGAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES RECEBIDAS

   Sempre que se justificar serão divulgadas as publicações adquiridas e/ou recebidas por oferta, pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

7. DESTINATÁRIOS

   Esta publicação está na página da internet da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e para quem a subscrever.
   Os pedidos de subscrição da Newsletter poderão ser efetuados, via email: [email protected]